CONCEDE DIÁRIA NACIONAL AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Chefe do Gabinete Civil, no uso de suas atribuições que o confere a Lei de Organização Administrativa do município de Touros/RN, combinada com o disposto na a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.XXX.004-XX, 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 978/2025, em seu artigo 1°, importando no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem, entre os dias 31.03.2025 a 03.04.2025, afim de cumprimento de agenda institucional, representando o município de Touros/RN, em Brasília/DF, em reuniões, audiências e visitas administrativas em Ministérios do Governo Federal, Casas Legislativas Federais e Gabinetes de Parlamentares do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Determinar à Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de março de 2025.
TELMA MARIA DE ARAUJO BEZERRA DE CASTRO
Secretária Chefe do Gabinete Civil