CONCEDE DIÁRIA NACIONAL A SECRETÁRIO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros e a Lei Municipal nº 909/2023, atualizada pela Lei Municipal nº 978/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. CLYVIA SARAIVA TORRES, Secretária Municipal de Administração do Município de Touros/RN, Matrícula nº 21059-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.638.454-28, 02 (duas) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por diária, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, atualizada pela Lei Municipal nº 978/2025, importando no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, entre os dias 14 e 16 de abril de 2025, onde participará de reunião técnica na sede da empresa IRB – Instituto Reviver Brasil, em Catende/PE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 11 de abril de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal