CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. FERNANDA BARROS ROCHA RODRIGUES, Secretária de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matricula de n° 2284-5, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.878.XXX-07, 05 (cinco) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 3º e 4º, importando no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 18 a 23 de maio de 2025, onde participará da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 15 de maio de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN