Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 09/2025, parte integrante do Processo nº 937/2025, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MG HOME CENTER LTDA – CNPJ: 47.238.240/0001-92, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 3.600,000, 02 – R$ 4.700,000, 03 – R$ 2.900,000, 04 – R$ 4.200,000, 05 – R$ 2.490,000, 06 – R$ 525,000, 07 – R$ 435,000, 08 – R$ 145,000, 09 – R$ 149,000, 10 – R$ 310,000, 11 – R$ 2.900,000, referente à Aquisição dos equipamentos permanente diversos necessários para instalação de uma sala de cinema, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 02 de junho de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal