Termo de compromisso – Permuta

Termo de compromisso (Permuta)

OS MUNICIPIOS DE TOUROS/RN E SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, com as interveniências de suas respectivas Secretarias Municipais de saúde, neste ato representado pelos seus titulares, ao final qualificado e identificado, firmam o presente Termo de compromisso, com a finalidade de promover funcionários permutados entre Munícipios, o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Das competências

l- Compete á prefeitura Municipal de Touros /RN

1. Colocar a disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO /RN o servidor da sua secretaria Municipal de Saúde, o qual será qualificado e relacionado no anexo l, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a prefeitura Municipal de Touros/RN pelo pagamento total de suas remunerações;
2. Encaminhar a secretaria Municipal de saúde de são Miguel do Gostoso mensalmente a frequência do servidor daquela municipalidade que esteja a sua disposição;
3. Exigir do servidor colocado a sua disposição o cumprimento das obrigações administrativas e técnicas;

ll- compete a Prefeitura Municipal de são Miguel do Gostoso/RN:

1. Colocar a disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN o servidor da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será qualificado e relacionado no anexo l, parte integrante deste Termo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Miguel do Gostoso /RN pelo pagamento total de suas remunerações;
2. Encaminhar a Secretaria Municipal de Saúde de Touros, mensalmente a frequência do servidor daquela municipalidade que esteja á sua disposição;
3. Exigir do servidor colocado a sua disposição o cumprimento das obrigações administrativas e técnicas;

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo

Os servidores colocados á disposição por força do presente Termo, deverão ficar lotados nas respectivas Secretarias Municipais de Saúde até o dia 31 de Dezembro de 2025, de acordo com as necessidades de cada Secretaria envolvida.

O presente TERMO DE COMPROMISSO tem vigência iniciada na data da sua assinatura e expira em 31 de dezembro de 2025.

E por estarem justas e acordadas, firmaram o Termo 04(quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscreve.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de Janeiro de  2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros/RN

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

ELISA EMANOELY BEZERRA ALVES

Secretária  de Saúde de Touros/RN

GEOVANIA SANTA RIBEIRO

Secretaria de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN

ANEXO I