Locador: Prefeitura Municipal de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02
Locatário: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA – CPF: 753.273.844-20
Objeto: Reajuste de valor do contrato n. 17/2021, cujo objeto é a Locação de imóvel situada na AV. 27 de março Nº 431- Centro – Touros/RN, CEP: 59.584.000 para funcionamento do conselho tutelar do Município de Touros/RN.
Fundamento Legal: art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c Lei nº 8.245/91
Valor do Reajuste: R$ 58,52 (cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Touros/RN, 30 de maio de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL