TERMO DE COMPROMISSO
OS MUNICIPIOS DE TOUROS/RN E PUREZA/RN, com as interveniências de suas respectivas Secretarias Municipais de Educação, neste ato representado pelos titulares, ao final qualificado e identificado, firmam o presente termo de compromisso, com a finalidade de promover a cessão de pessoal, o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: das competências
I- Compete a prefeitura Municipal de Touros/RN:
a). Colocar à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, os servidores de sua Secretaria Municipal de Educação, o qual serão qualificados e relacionados no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de Touros/RN pelo pagamento total de sua remuneração;
b). Encaminhar a secretaria Municipal de Educação de PUREZA/RN, mensalmente a frequências do servidor daquela municipalidade que esteja a sua disposição;
c)- Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.
II- Compete a prefeitura Municipal de PUREZA/RN:
a). Colocar à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, os servidores de sua Secretaria Municipal de Educação, os quais serão qualificados e relacionados no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Prefeitura de PUREZA/RN pelo pagamento total de sua remuneração;
b)- Encaminhar a secretaria Municipal de Educação de Touros/RN, mensalmente a frequências do servidor daquela municipalidade que esteja a sua disposição;
c)- Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo:
Os servidores colocados à disposição por força do presente Termo, deverão ficar lotados nas respectivas Secretarias Municipais até o dia 31 de dezembro de 2025 de acordo com as necessidades de cada Secretaria envolvida.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da vigência:
O presente TERMO DE COMPROMISSO terá sua vigência iniciada na data de sua assinatura e expirada no dia 31 de dezembro de 2025.
E por estarem justas e acordadas, firmaram o termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscreve.
Touros/RN, 17 de fevereiro de 2025
Pedro Ferreira de Farias Filho Ricely Jeronimo Albuquerque
Prefeito de Touros/RN Secretário Municipal de Educação de Touros/RN
Ricardo Santos de Brito Maria Marilda Silva da Rocha
Prefeito de Pureza/RN Secretaria. Municipal de Educação de Pureza/RN.
ANEXO I
Servidores da Prefeitura de Pureza/RN CEDIDO à Prefeitura de Touros/RN
| FUNCIONÁRIO | PERMUTADO COM | FUNÇÃO | LOCAL ONDE A ATIVIDADE É PRESTADA | |
| 1325-1 | José Geraldo de Araújo Filho | Jonadab Alves de Figueredo | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |
| 8478-1 | Ana Kesia Patrício Delfino Dias | Robson Cleber de Oliveira | Professor (a) | Escola Municipal Maria do Carmo de Ribeiro |
| 9351-1 | Cícera de Moura Silva | Maria Conceição dos Santos Costa | Professor (a) | Núcleo Educacional Profª Maria Conceição Nogueira |
| 9717-1 | Gilvania Gonzaga de Oliveira | Damares Figueredo Nobre | Professor (a) | Núcleo Educacional Profª Maria da Conceição Nogueira |
| 7595-1 | Francisco Maciel Matos de Oliveira | Alexandra de Oliveira Cavalcante | Suporte Pedagógico | Secretaria Municipal de Educação(centro) |
| 2232-1 | Ana Patrícia Ferreira da Silva | José de Arimatéia Bezerra Alves | Professor (a) | Escola Municipal João Joaquim da Silva |
| 7641-1 | Katia Fernandes Silva dos Santos | Wineton Rocha Soares | Professor (a) | E.M. Jeanne Machado |
| 7609-1 | Geniauria Gonzaga de Oliveira | Mirian dos Santos Costa Paz | Vice – Diretora | Núcleo Educacional Profª Maria da Conceição Nogueira |
| 0061-1 | Ana Claudia Pinto de Moura | Walquiria Rodrigues Cavalcante da Silva | Técnica do Multisisciplinar | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Servidores da Prefeitura de Touros CEDIDO à Prefeitura de Pureza/RN
| FUNCIONÁRIO | PERMUTADO COM | FUNÇÃO | LOCAL ONDE A ATIVIDADE É PRESTADA | |
| 1274-1 | Jonadab Alves de Figueredo | José Geraldo de Araújo Filho | Professor (a) | E. M. Jarbas Passarinho |
| 1273-1 | Robson Cleber de Oliveira | Ana Kesia Patrício Delfino Dias | Professor (a) | Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Pureza |
| 1434-1 | Maria Conceição dos Santos Costa | Cícera de Moura Silva | Professor (a) | E. M. Isabel Lucas de Brito (Cana Brava) |
| 1259-1 | Damares Alves de Figueredo | Gilvania Gonzaga de Oliveira | Professor (a) | E. M. Isabel Lucas de Brito (Cana Brava) |
| 0596-1 | Alexandra de Oliveira Cavalcante | Francisco Maciel Matos de Oliveira | Professor (a) | E. M. Isabel Lucas de Brito (Cana Brava) |
| 1327-1 | José de Arimatéia Bezerra Alves | Ana Patrícia Ferreira da Silva | Professor (a) | Escola Municipal Maria do Livramento |
| 1272-1 | Wineton Rocha Soares | Katia Fernandes Silva dos Santos | Professor (a) | E. M. Jarbas Passarinho |
| 1592-1 | Mirian dos Santos Costa Paz | Geniauria Gonzaga de Oliveira | Professor (a) | E. M. Isabel Lucas de Brito (Cana Brava) |
| 1196-1 | Walquiria Rodrigues Cavalcante da Silva | Ana Claudia Pinto de Moura | Professor (a) | E. M. Izabel Lucas de Brito |