PORTARIA N.º 570 /2025
Altera a Portaria nº 306/2024, para substituir a constituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN do município de Touros/RN, para o biênio 2025 – 2027, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal Nº 950, de março de 2024, que instituir os componentes Municipais do Sistema Nacional de segurança alimentar e Nutricional – COMSEAN,
Considerando a Lei Municipal nº 950/2024, que em seu Art. 12. “O Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional – COMSEAN do Município de Touros/RN será composto por no mínimo 10 (dez) Conselheiros(as), de forma paritária, composto por representantes da Sociedade Civil Organizada e de representantes do Governo Municipal, com a seguinte composição:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEAN, em substituição aos respectivos representantes governamental.
Representantes governamentais e seus respectivos suplentes, assim atribuídos;
I – PODER PÚBLICO
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Izadora Andreza do Nascimento – TITULAR
Gerlan Santos da Silva – SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Jaqueline Cruz de Brito – TITULAR
Luana Cristina de Souza Felipe– SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura.
Petronio Jose da Silva – TITULAR
Alciele Cristiane Marques de Souza– SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural- SADER
João Maria da Cruz – TITULAR
Marcos Antônio Mauricio Gomes -SUPLENTE
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Marcos de Paiva Lima Filho – TITULAR
Raissa Nascimento de Almeida– SUPLENTE
Representantes não governamental e seus respectivos suplentes, assim atribuídos;
II – SOCIEDADE CIVIL
Associação de Produtores Rurais
Marcos Antônio França – 1ª TITULAR
Íris Leôncio da Silva – 2ª SUPLENTE
Sindicato Rural
Marcos Antônio França – 1ª TITULAR
Íris Leôncio da Silva – 2ª SUPLENTE
Colônia de Pescadores
Nilvania de França – 1ª TITULAR
Juscilene Priscila da Silva – 2ª SUPLENTE
Comunidades Tradicionais
Evangélica Barbosa da Costa– 1ª TITULAR
Marilia Silva de Barros– 2ª SUPLENTE
Entidades Religiosas
Juliana Tavares de Vasconcelos Melo– 1ª TITULAR
Luciany Vieira dos Santos – 2ª SUPLENTE
Art. 1º A atividade do conselheiro do COMSEAN não será remunerada a qualquer título, sendo considerada atividade de relevante interesse público.
Art.2 º – O mandato dos membros nomeados no artigo 17º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitidas única recondução.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Touros/RN, 17 de junho de 2025
Pedro Ferreira de Farias Filho
PREFEITO