Portaria nº 580/2025 – GABINETE CIVIL
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, provido pela servidora MARIA JOSÉ MAURICIO DE MENEZES, matrícula nº 1483-1, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.576.874-XX, em virtude de sua exoneração do cargo, por motivo de falecimento em 01 de fevereiro de 2023, conforme certidão de óbito.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023.
ART. 3º- Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 23 de junho de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal