NOTIFICANTE:
MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO.
NOTIFICADA:
Fornecedor: L P COMERCIO E SERVICOS LTDA;
CNPJ: 36.125.079/0001-24;
Endereço: R SANTA MARTA, 1795, Candelária, Natal/RN, CEP: 59065-560.
Representante: Luiza Gomes Pedroza – CPF: 074.xxx.564-62;
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico: 26/2024, com objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de FÓRMULAS, SUPLEMENTOS, DIETAS ENTERAIS E MEDICAMENTOS para a manutenção dos serviços ofertados pela rede de atenção à saúde, através do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado; das Unidades Básicas de Saúde (UBS); do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS); do Centro de Especialidade; do Laboratório de Análises Clínicas; da Vigilância em Saúde e do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) do município de Touros/RN, que originou a ARP nº. 03/2025, impõe-lhe o cumprimento das obrigações assumidas.
Conforme informações da Secretaria demandante, esta empresa se demostra a não cumprir de acordo com as cláusulas contratuais, quanto a prestação de serviço.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis, cumprir integralmente o solicitado quanto as ordens de compor a emitida, sob pena de distrato, notifico a empresa:
Fornecedor: L P COMERCIO E SERVICOS LTDA;
CNPJ: 36.125.079/0001-24;
Endereço: R SANTA MARTA, 1795, Candelária, Natal/RN, CEP: 59065-560.
Representante: Luiza Gomes Pedroza – CPF: 074.xxx.564-62;
A fim de se manifestar sobre o cumprimento das obrigações assumidas em ATA vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO: 26/2024, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial da ata/contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 155 e 156, da Lei n.º 14.133/2021, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Touros, 26 de junho de 2025
Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.
Atenciosamente,
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal