Processo: 11100000007/2025. Inexigibilidade: 38/2025. Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social De Touros, CNPJ: 14.779.349/0001-88 e Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: Edmilson França De Souza; CPF: 807.085.874-53. Objeto: Locação de imóvel para fins de funcionamento do ANEXO da unidade do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), alocado no Distrito de Santa Luzia. Valor Total Global: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2025 até 24/07/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito e Gestora do Fundo Municipal de assistência Social de Touros, Fernanda Barros Rocha Rodrigues. Contratada: Edmilson França De Souza; CPF n° 807.XXX.874-53. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.
