O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 12100000089/2025, Objeto: Contratação de uma atração musical (sanfoneiro) para o Evento Cultura na Praça, que toque estilos como Baião, Xote e Arrasta-pé., que trata da contratação da empresa: JOSE HILTON VIEIRA DA SILVA, CNPJ: 40.226.701/0001-68, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2025.
PROCESSO: 12100000089/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de uma atração musical (sanfoneiro) para o Evento Cultura na Praça, que toque estilos como Baião, Xote e Arrasta-pé.
NOME DO CREDOR: JOSE HILTON VIEIRA DA SILVA, CNPJ: 40.226.701/0001-68.
VALOR R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Touros/RN, 28 de julho de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal