PORTARIA 678/2025 – GABINETE CIVIL
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, e considerando a Lei Municipal n. 570/2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade a servidora REGINETE FREIRE, CPF nº 018.XXX.XXX-62, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando em 18 de julho de 2024 com término em 15 de setembro de 2024, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 18 de julho de 2024.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.
Touros/RN, 30 de julho de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito