DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CMRFU) DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Portaria nº 730/2024 – GABINETE CIVIL, que criou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRFU), bem como a necessidade de atualizar a composição da referida comissão.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRFU), responsável pela condução e operacionalização dos procedimentos administrativos de Regularização Fundiária no Município de Touros/RN, em conformidade com a legislação federal e municipal vigente.
Art. 2º A Comissão passará a ser composta pelos seguintes membros:
I- RICHERLY SANTOS DA SILVA, Advogada, Chefe de Assessoria Jurídica da Regularização Fundiária, Habitação e Bens Imóveis, Matrícula nº 22. 225 (Presidente);
II- BÁRBARA HELEN DANTAS, Engenheira Civil, Secretária de Tributação, Matricula n° 22837-1 (Vice Presidente);
III- SIMONE FEITOSA COUTINHO, Engenheira Civil, Secretária de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Matricula n° 22837-1 (1º Secretária);
IV- EVERTON XAVIER RODRIGUES – Matrícula nº 1. 974, Diretor de Habitação e Regularização Fundiária e Urbana, Matrícula nº 1. 974. (2º Secretário).
V- EIDER NOGUEIRA MENDES NETO, Advogado, Procurador Jurídico, Matrícula nº 22861-1 (Membro);
VI- FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS, Advogado, Matrícula nº 1.667-5 (Membro);
VII – FELIPE CÉSAR ADELTRUDES FIGUEREDO, Engenheiro Ambiental – Matrícula nº 21.563 (Membro);
VIII- CLÁUDIA LAÍS GARCIA DE SOUZA, assistente social, matrícula nº 8.079 (Membro);
IX- KARLO HENRIQUE SANTANA DE FRANÇA, Representante da Secretaria de Tributação, –Matrícula nº 1.926 (Membro).
X- THAMIRIS LAIZ PADILHA DE CARVALHO, Representante da Secretaria de Tributação, –Matrícula nº 23.396 (Membro).
Art. 3º Permanecem inalteradas as competências da Comissão, constantes na Portaria nº 730/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o art. 2º da Portaria nº 730/2024.
Touros/RN, 30 de julho de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN