PORTARIA N° 688/2022 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR A PORTARIA Nº 667/2025, que instituiu a Comissão Especial para apurar possíveis casos de acúmulos de cargos públicos.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2025
Art. 3º – Revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 01 de agosto de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN