DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade a servidora BIANCA MAYANE DE ASSIS SILVA MEDEIROS-Mat. 19585, ocupante do cargo de Agente de Edemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 120 dias, a contar do dia 24/07/2025 a 20/11/2025, conforme atestado médico, nos termos do art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007-RJU.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Touros/RN, 08 de agosto de 2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito