Designa, para atuar como responsável pelo recadastramento dos prédios públicos, para fins de inventário patrimonial, o Sr. JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o Sr. JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO – Mat. 16.772, para atuar como responsável pelo recadastramento dos prédios públicos do município de Touros/RN, registrando a situação da ocupação do imóvel, para fins de inventário patrimonial.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN e no site do Município de Touros/RN.
Touros/RN, 12 de agosto de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO