“Retifica o Decreto nº 194, de 26 de junho de 2025, que declarou de interesse público, para fins de desapropriação, a área adjacente ao Cemitério Público de Santa Luzia, localizado no Distrito de Santa Luzia, deste Município de Touros/RN, para atualização da descrição da área.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto nos artigos 97, incisos III e XVI, e 284, todos da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a descrição da área constante no Decreto nº 194, de 26 de junho de 2025, em razão de atualização das medições e adequação técnica promovida após visita em campo, visando melhor utilização, disposição e organização das sepulturas;
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 194, de 26 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em favor do Município, parcela do imóvel localizado no Distrito de Santa Luzia, objeto da transcrição nº 1.357, com área total de 1.741,55m² e perímetro de 176,10m, conforme planta e memorial descritivo anexos, com a seguinte descrição georreferenciada:” Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 9.412.822,0190m e E 225.335,4110m. Deste segue com azimute 122°58’05” e distância de 58,05m, limitando-se com Área Existente do Cemitério Público São Miguel Arcanjo, até o vértice V02, de coordenadas N 9.412.790,4290m e E 225.384,1150m. Deste segue com azimute 212°58’05” e distância de 30,00m, limitando-se com Espólio de Francisco Tarquinio Soares, até o vértice V03, de coordenadas N 9.412.765,2597m e E 225.367,7899m. Deste segue com azimute 302°58’05” e distância de 58,05m, limitando-se com Espólio de Francisco Tarquinio Soares, até o vértice V04, de coordenadas N 9.412.796,8497m e E 225.319,0859m. Deste segue com azimute 32°58’05” e distância de 30,00m, limitando-se com Espólio de Francisco Tarquinio Soares, até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 194, de 26 de junho de 2025, que não foram alteradas pelo presente decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 13 de agosto de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal