Atualiza a Portaria nº 636/2025, a qual dispõe sobre a constituição da Comissão de Organização e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para o Programa Criança Feliz.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 888/2022 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, para o ano de 2025, de Edital objetivando a realização de Processo Seletivo Simplificado para o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social/SUAS-Criança Feliz, que tem como objetivo a intersetorialidade na visita familiar, regulamentado através da Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, que institui o Programa Primeira Infância no SUAS; Resolução nº 17, de 20 junho de 2011; e Resolução nº 09, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a constituição a Comissão de Organização e Avaliação para a criação do Processo Seletivo Simplificado do Programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, composta pelos seguintes servidores:
I – Carlos Pereira de Lima, matrícula nº 264;
II – Cláudia Lais Garcia de Souza, matrícula nº 8079-9;
III – Damilza Ferreira dos Santos Lima, matrícula nº 1081-1; e
IV – Daniela da Cruz Gomes, matrícula nº 5541.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 14 de agosto de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal