CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Chefe de Gabinete do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1674-8, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, 01 (uma) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º, importando no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite, durante viagem, no dia 22 de agosto de 2025, onde participará do EXPOFRUIT 2025, na cidade de Mossoró/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 21 de agosto de 2025.
Telma Maria de Araújo Bezerra de Castro
Secretário Chefe de Gabinete