CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO DE MIRANDA FRANÇA JUNIOR, Professor do Município de Touros/RN, Matricula de n° 501, inscrito no CPF/MF sob nº 037.648.874-35, 02 (duas) diárias Estadual, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, importando no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2025, onde irá participar do II SIM CREF, NATAL/RN – Simpósio Internacional do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de agosto de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN