O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do município de Touros do Estado do Rio Grande do Norte, em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de setembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e, pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde,
Resolve:
Art. 1º Propor a convocação da Conferência Municipal de Saúde do município de Touros do Estado do Rio Grande do Norte na forma da “minuta de decreto” anexa.
Art. 2º Recomendar a Secretária Municipal de Saúde de Touros que esta resolução seja homologada nos termos do inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, 09 de setembro de 2025.
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Rosa Maria Melo dos Santos
PRESIDENTE DO CMS DE TOUROS/RN
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Elisa Emanoely Bezerra Alves
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOUROS/RN.