DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora DANIELA JESSICA RODRIGUES DE FRANÇA, MAT. 2822, ocupante do cargo de Diretora do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 60 dias, a contar do dia 08/10/2025 a 07/12/2025, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

Touros/RN, 09 de setembro de 2025.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito