Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO, em 02/09/2025, concessão de aposentaria INSS;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de GARI, provido pela servidora FRANCISCA INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 402, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.893.XXX-00, em virtude de sua exoneração do cargo, por motivo de APOSENTADORIA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 17 de outubro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito