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Diário Oficial

LEI Nº 1.027/2025.

  • Publicado às 09:40

LEI Nº 1.027/2025.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º – O Orçamento do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, será elaborado conforme previsto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I – as Metas Fiscais;
II – as Prioridades da Administração Municipal;
III – a Estrutura dos Orçamentos;
IV – as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V – as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI – as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII – as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII – as Disposições Gerais.
I – DAS METAS FISCAIS
Art. 2º – Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas as normas de contabilidade pública.
Art. 3º – A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º – O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 699/2023-STN.
Art. 5º – Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I – Metas Anuais;
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.
Parágrafo Único – Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º – Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º – Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o “Demonstrativo I – Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026 e para os dois seguintes.
§ 1º – Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 495/2017 da STN.
§ 2º – Os valores da coluna “% PIB” serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º – Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º – De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único – Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 – Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 – O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 – Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º – A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º – A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 13 – O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único – O “Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14 – O § 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único – De conformidade com a Portaria nº 699/2023-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15 – A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único – O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 16 – O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único – O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 17 – Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação.
Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único – Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
II – DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18 – As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, § 2º da Constituição Federal.
§ 1º – Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º – Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 19 – O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.
Art. 20 – A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.
Art. 21 – A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22 – O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º, § 1º 4º I, “a” e 48 LRF).
Art. 23 – Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24 – Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único – Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25 – As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2024 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei.
Art. 26 – Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º – Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º – Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 27 – O Orçamento para o exercício de 2026, destinará o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que representa 2,11% (dois inteiros e onze décimos) por cento, da Receita Corrente Líquida – RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, “b” da LRF).
Parágrafo Único – Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 28 – Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 29 – O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 30 – Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31 – A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º,
§ 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 32 – A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, “f” e 26 da LRF).
Parágrafo Único – As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 33 – Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único – Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados no incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 34 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35 – Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 37 – A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.
§ 1º – O Poder Executivo poderá:
I – Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, e somados os valores do excesso de arrecadação, se houver, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;
II – Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
III – Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, incluídos os acréscimos por excesso de arrecadação.
§ 2º – A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2026, conforme inteligência do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§ 3º – Os créditos adicionais abertos, que tiverem cobertura de recursos de excesso de arrecadação, convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.
Art. 38 – Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 39 – O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único – Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e” da LRF).
Art. 40 – Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF).
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 – A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 42 – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 43 – Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44 – O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único – Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 45 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 46 – O orçamento do município para o exercício de 2026 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2025.
Art. 47 – O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I – eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II – eliminação das despesas com horas-extras;
III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 48 – O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 49 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 50 – O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º – A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo.
§ 2º – Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 52 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.
Art. 53 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 54 – O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma complementar.
Art. 55 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Touros/RN, em 01 de dezembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
Art. 4º, 2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 143.678.366,00 181.383.777,01 153.415.703,00 172.999.094,00 233.318.886,00 359.311.084,00 553.339.070,00
Receita Tributária 17.039.069,00 13.723.203,14 15.671.701,00 18.351.368,00 19.249.331,00 29.643.970,00 45.651.714,00
IPTU 2.520.060,00 1.018.320,68 1.957.355,00 2.919.498,00 1.563.767,00 2.408.201,00 3.708.630,00
ISS 8.194.400,00 5.784.163,56 8.298.682,00 7.735.544,00 8.272.059,00 12.738.971,00 19.618.015,00
ITBI 2.087.809,00 860.922,45 1.041.264,00 1.065.112,00 1.259.327,00 1.939.364,00 2.986.621,00
IRRF 3.097.800,00 5.495.252,21 3.141.939,00 5.113.885,00 7.093.557,00 10.924.078,00 16.823.080,00
Taxas 1.139.000,00 564.544,24 1.232.461,00 1.517.329,00 1.060.621,00 1.633.356,00 2.515.368,00
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 1.586.000,00 2.167.702,13 1.702.572,00 1.396.254,00 3.037.328,00 4.677.485,00 7.203.327,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contribuições 1.586.000,00 2.167.702,13 1.702.572,00 1.396.254,00 3.037.328,00 4.677.485,00 7.203.327,00
Receita Patrimonial 154.600,00 2.390.731,98 179.900,00 736.479,00 2.516.378,00 3.875.222,00 5.967.842,00
Aplicações Financeiras 154.600,00 2.390.731,98 179.900,00 736.479,00 2.516.378,00 3.875.222,00 5.967.842,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 4.577.461,00 3.854.005,03 5.174.798,00 5.951.020,00 5.775.886,00 8.894.864,00 13.698.091,00
Transferências Correntes 114.740.236,00 159.023.398,37 124.695.528,00 143.230.754,00 202.395.381,00 311.688.887,00 480.000.886,00
Cota-Parte do FPM 35.040.000,00 48.738.490,61 37.482.780,00 45.917.629,00 67.276.016,00 103.605.065,00 159.551.800,00
Cota-Parte do ICMS 18.021.910,00 21.662.114,12 19.346.520,00 21.424.167,00 25.083.920,00 38.629.237,00 59.489.025,00
Cota-Parte do IPVA 723.600,00 1.016.799,19 776.784,00 969.279,00 1.346.119,00 2.073.023,00 3.192.455,00
Cota-Parte do ITR 37.520,00 160.411,36 40.277,00 38.600,00 216.147,00 332.866,00 512.614,00
Transferências da LC nº 61/1989 9.380,00 42.973,94 10.069,00 34.050,00 49.101,00 75.616,00 116.449,00
Transferências do FUNDEB 40.250.400,00 56.114.864,75 43.208.807,00 48.545.492,00 70.509.918,00 108.585.274,00 167.221.322,00
Outras Transferências Correntes 20.657.426,00 31.287.744,40 23.830.291,00 26.301.537,00 37.914.160,00 58.387.806,00 89.917.221,00
Outras Receitas Correntes 5.581.000,00 224.736,36 5.991.204,00 3.333.219,00 344.582,00 530.656,00 817.210,00
Multa e Juros de Mora 100.000,00 0,00 107.350,00 123.453,00 37.849,00 58.287,00 89.762,00
Indenizações e Restituições 5.481.000,00 224.736,36 5.883.854,00 3.209.766,00 306.733,00 472.369,00 727.448,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.688.241,00 17.005.200,97 9.059.574,00 8.158.431,00 14.100.990,00 21.715.525,00 33.441.909,00
Operações de crédito 0,00 9.081.902,18 0,00 0,00 4.662.044,00 7.179.548,00 11.056.504,00
Art. 4º, 2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 7.688.241,00 7.923.298,79 9.059.574,00 8.158.431,00 9.438.946,00 14.535.977,00 22.385.405,00
Convênios 5.701.741,00 2.299.464,79 6.000.725,00 6.438.522,00 1.790.692,00 2.757.666,00 4.246.806,00
Outras Transferências de Capital 1.986.500,00 5.623.834,00 3.058.849,00 1.719.909,00 7.648.254,00 11.778.311,00 18.138.599,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 315.000,00 1.129.880,43 338.153,00 388.876,00 1.330.805,00 2.049.440,00 3.156.138,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 315.000,00 1.129.880,43 338.153,00 388.876,00 1.330.805,00 2.049.440,00 3.156.138,00
DEDUÇÕES (IV) -10.284.082,00 -13.351.245,55 -11.013.430,00 -12.900.745,00 -18.437.058,00 -28.393.069,00 -43.725.326,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB -10.284.082,00 -13.351.245,55 -11.013.430,00 -12.900.745,00 -18.437.058,00 -28.393.069,00 -43.725.326,00
RECEITA TOTAL 141.397.525,00 186.167.612,86 151.800.000,00 168.645.656,00 230.313.623,00 354.682.980,00 546.211.791,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 133.394.284,00 168.032.531,46 142.402.273,00 160.098.349,00 214.881.828,00 330.918.015,00 509.613.744,00
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 109.758.005,00 158.234.620,35 117.684.082,00 137.544.361,00 201.590.147,00 310.448.826,00 478.091.192,00
Pessoal e Encargos Sociais 71.248.598,00 67.003.971,41 76.311.410,00 83.745.390,00 97.070.660,00 149.488.816,00 230.212.777,00
Juros e Encargos da Dívida 246.700,00 0,00 356.042,00 274.800,00 250.000,00 385.000,00 592.900,00
Outras Despesas Correntes 38.262.707,00 91.230.648,94 41.016.630,00 53.524.171,00 104.269.487,00 160.575.010,00 247.285.515,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 29.839.520,00 35.570.855,95 32.135.918,00 28.923.295,00 28.723.476,00 44.234.153,00 68.120.595,00
Investimentos 27.033.920,00 31.462.237,97 28.612.612,00 25.739.242,00 23.138.777,00 35.633.717,00 54.875.924,00
Inversões Financeiras 444.300,00 0,00 476.956,00 411.465,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de título de capital já integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais inversões financeiras 444.300,00 0,00 476.956,00 411.465,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.361.300,00 4.108.617,98 3.046.350,00 2.772.588,00 5.584.699,00 8.600.436,00 13.244.671,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.980.000,00 2.178.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) 139.597.525,00 193.805.476,30 151.800.000,00 168.645.656,00 230.313.623,00 354.682.979,00 546.211.787,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juuros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) 139.597.525,00 193.805.476,30 151.800.000,00 168.645.656,00 230.313.623,00 354.682.979,00 546.211.787,00
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2022) Realizada (2022) Previsão (2023) Realizada
(2023) Previsão (2024) Realizada
(2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.740.374,64 1.735.409,16 2.831.817,62 2.824.987,41 1.806.703,18 1.797.971,79 3.670.271,11 2.313.371,00 3.562.591,00 5.486.391,00
DESPESAS CORRENTES 1.728.690,20 1.728.063,16 1.635.249,47 1.628.461,70 1.643.065,86 1.637.371,76 3.667.233,82 2.311.457,00 3.559.643,00 5.481.851,00
Pessoal e Encargos Sociais 30,28 0,00 702,34 0,00 30,28 0,00 1.245.392,88 784.971,00 1.208.855,00 1.861.637,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.728.659,92 1.728.063,16 1.634.547,13 1.628.461,70 1.643.035,58 1.637.371,76 2.421.840,94 1.526.486,00 2.350.788,00 3.620.214,00
Outras Despesas Correntes (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 11.684,44 7.346,00 1.196.568,15 1.196.525,71 163.637,32 160.600,03 3.037,29 1.914,00 2.948,00 4.540,00
Investimentos 11.684,44 7.346,00 1.196.568,15 1.196.525,71 160.600,03 160.600,03 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 3.037,29 0,00 3.037,29 1.914,00 2.948,00 4.540,00
Amortização da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 4.461.059,78 2.499.457,27 3.463.336,18 606.609,23 3.960.529,23 2.047.776,61 11.819.849,63 7.450.051,00 11.473.079,00 17.668.542,00
DESPESAS CORRENTES 2.272.999,94 446.838,24 1.718.170,49 66.071,02 2.747.997,41 1.090.531,55 2.912.563,12 1.835.788,00 2.827.114,00 4.353.756,00
Pessoal e Encargos Sociais 531,19 0,00 762,16 59,82 1.483,33 1.453,05 887.922,05 559.657,00 861.872,00 1.327.283,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.272.468,75 446.838,24 1.717.408,33 66.011,20 2.746.514,08 1.089.078,50 2.024.641,07 1.276.131,00 1.965.242,00 3.026.473,00
Outras Despesas Correntes (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.188.059,84 2.052.619,03 1.745.165,69 540.538,21 1.212.531,82 957.245,06 8.907.286,51 5.614.263,00 8.645.965,00 13.314.786,00
Investimentos 2.188.059,84 2.052.619,03 1.745.165,69 540.538,21 1.209.494,53 957.245,06 8.907.286,51 5.614.263,00 8.645.965,00 13.314.786,00
Investimentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 3.037,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 6.201.434,42 4.234.866,43 6.295.153,80 3.431.596,64 5.767.232,41 3.845.748,40 15.490.120,74 9.763.422,00 15.035.670,00 23.154.933,00
RECEITAS
Art. 4º, 2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 133.709.284,00 169.162.411,89 142.740.426,00 160.487.225,00 216.212.633,00 332.967.454,00 512.769.880,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.039.069,00 13.723.203,14 15.671.701,00 18.351.368,00 19.249.331,00 29.643.970,00 45.651.714,00
IPTU 2.520.060,00 1.018.320,68 1.957.355,00 2.919.498,00 1.563.767,00 2.408.201,00 3.708.630,00
ISS 8.194.400,00 5.784.163,56 8.298.682,00 7.735.544,00 8.272.059,00 12.738.971,00 19.618.015,00
ITBI 2.087.809,00 860.922,45 1.041.264,00 1.065.112,00 1.259.327,00 1.939.364,00 2.986.621,00
IRRF 3.097.800,00 5.495.252,21 3.141.939,00 5.113.885,00 7.093.557,00 10.924.078,00 16.823.080,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.139.000,00 564.544,24 1.232.461,00 1.517.329,00 1.060.621,00 1.633.356,00 2.515.368,00
Receitas de Contribuições 1.586.000,00 2.167.702,13 1.702.572,00 1.396.254,00 3.037.328,00 4.677.485,00 7.203.327,00
Receita Patrimonial 154.600,00 2.390.731,98 179.900,00 736.479,00 2.516.378,00 3.875.222,00 5.967.842,00
Aplicações Financeiras (II) 154.600,00 2.390.731,98 179.900,00 736.479,00 2.516.378,00 3.875.222,00 5.967.842,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 104.456.154,00 145.672.152,82 113.682.098,00 130.330.009,00 183.958.323,00 283.295.817,00 436.275.559,00
Cota-Parte do FPM 28.514.400,00 39.902.528,66 30.504.080,00 37.510.103,00 54.179.454,00 83.436.359,00 128.491.993,00
Cota-Parte do ICMS 14.417.528,00 17.354.388,27 15.477.216,00 17.139.334,00 20.067.136,00 30.903.389,00 47.591.219,00
Cota-Parte do IPVA 578.880,00 849.367,94 621.427,00 775.423,00 1.076.895,00 1.658.418,00 2.553.964,00
Cota-Parte do ITR 30.016,00 128.329,20 32.222,00 30.880,00 172.918,00 266.294,00 410.093,00
Transferências da LC 61/1989 7.504,00 34.929,60 8.055,00 27.240,00 39.281,00 60.493,00 93.159,00
Transferências do FUNDEB 40.250.400,00 56.114.864,75 43.208.807,00 48.545.492,00 70.509.918,00 108.585.274,00 167.221.322,00
Outras Transferências Correntes 20.657.426,00 31.287.744,40 23.830.291,00 26.301.537,00 37.912.721,00 58.385.590,00 89.913.809,00
Demais Receitas Correntes 10.473.461,00 5.208.621,82 11.504.155,00 9.673.115,00 7.451.273,00 11.474.960,00 17.671.438,00
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 10.473.461,00 5.208.621,82 11.504.155,00 9.673.115,00 7.451.273,00 11.474.960,00 17.671.438,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 133.554.684,00 166.771.679,91 142.560.526,00 159.750.746,00 213.696.255,00 329.092.232,00 506.802.038,00
= [I – (II + III)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
7.688.241,00
17.005.200,97
9.059.574,00
8.158.431,00
14.100.990,00
21.715.525,00
33.441.909,00
Operações de Crédito (VIII) 0,00 9.081.902,18 0,00 0,00 4.662.044,00 7.179.548,00 11.056.504,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 7.688.241,00 7.923.298,79 9.059.574,00 8.158.431,00 9.438.946,00 14.535.977,00 22.385.405,00
Convênios 5.701.741,00 2.299.464,79 6.000.725,00 6.438.522,00 1.790.692,00 2.757.666,00 4.246.806,00
Outras Transferências de Capital 1.986.500,00 5.623.834,00 3.058.849,00 1.719.909,00 7.648.254,00 11.778.311,00 18.138.599,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) 7.688.241,00 7.923.298,79 9.059.574,00 8.158.431,00 9.438.946,00 14.535.977,00 22.385.405,00
= [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
141.242.925,00
174.694.978,70
151.620.100,00
167.909.177,00
223.135.201,00
343.628.209,00
529.187.443,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + 141.242.925,00 174.694.978,70 151.620.100,00 167.909.177,00 223.135.201,00 343.628.209,00 529.187.443,00
XIII)
DESPESAS
Art. 4º, 2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 109.758.005,00 151.674.909,48 117.684.082,00 137.544.361,00 201.590.147,00 310.448.826,00 478.091.192,00
Pessoal e Encargos Sociais 71.248.598,00 64.870.686,76 76.311.410,00 83.745.390,00 97.070.660,00 149.488.816,00 230.212.777,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 246.700,00 0,00 356.042,00 274.800,00 250.000,00 385.000,00 592.900,00
Outras Despesas Correntes 38.262.707,00 86.804.222,72 41.016.630,00 53.524.171,00 104.269.487,00 160.575.010,00 247.285.515,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) 109.511.305,00 151.674.909,48 117.328.040,00 137.269.561,00 201.340.147,00 310.063.826,00 477.498.292,00
(XX) = (XVIII – XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
29.839.520,00
26.755.218,88
32.135.918,00
28.923.295,00
28.723.476,00
44.234.153,00
68.120.595,00
Investimentos 27.033.920,00 22.646.600,90 28.612.612,00 25.739.242,00 23.138.777,00 35.633.717,00 54.875.924,00
Inversões Financeiras 444.300,00 0,00 476.956,00 411.465,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
Art. 4º, 2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 154.600,00 2.390.731,98 179.900,00 736.479,00 3.681.727,00 5.669.860,00 8.731.584,00
RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 246.700,00 0,00 356.042,00 274.800,00 250.000,00 385.000,00 592.900,00
(Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha
2.361.300,00
0,00
3.046.350,00
2.772.588,00
-7.675.418,00
-11.820.144,00
-18.203.022,00
(XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o 605.960,10 15.441.938,78 605.960,10 18.549.519,22 -1.188.581,35 -5.169.273,00 -7.960.682,00
exercício de referência
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
29.690.288,69
29.101.350,60
39.448.015,44
29.101.350,60
44.816.080,00
69.016.763,00
106.285.815,00
DEDUÇÕES (XL) 5.258.242,16 20.717.202,95 15.621.929,01 23.824.783,39 35.243.351,00 54.274.761,00 83.583.131,00
Disponibilidade de Caixa 5.258.242,16 20.717.202,95 15.621.929,01 23.824.783,39 35.243.351,00 54.274.761,00 83.583.131,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.094.515,88 27.212.222,23 19.980.916,02 31.294.055,56 41.906.822,00 64.536.506,00 99.386.219,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 2.836.273,72 3.670.279,14 1.810.432,70 4.220.821,01 2.313.371,00 3.562.591,00 5.486.391,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 2.824.740,14 2.548.554,31 3.248.451,16 4.350.100,00 6.699.154,00 10.316.697,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 24.432.046,53 8.384.147,65 23.826.086,43 5.276.567,21 9.572.729,00 14.742.002,00 22.702.684,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 605.960,10 15.441.938,78 605.960,10 18.549.519,22 -1.188.581,35 -5.169.273,00 -7.960.682,00
(XLIII) = (XLIIa – XLIIb)
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 29.690.288,69 29.101.350,60 39.448.015,44 29.101.350,60 44.816.080,00 69.016.763,00 106.285.815,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 29.690.288,69 29.101.350,60 39.448.015,44 29.101.350,60 44.816.080,00 69.016.763,00 106.285.815,00
DEDUÇÕES ( II ) 5.258.242,16 20.717.202,95 15.621.929,01 23.824.783,39 35.243.351,00 54.274.761,00 83.583.132,00
Ativo Disponível 8.094.515,88 27.212.222,23 19.980.916,02 31.294.055,56 41.906.822,00 64.536.506,00 99.386.219,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( – ) Restos a Pagar Proc. 2.836.273,72 3.670.279,14 1.810.432,70 4.220.821,01 2.313.371,00 3.562.591,00 5.486.390,00
( – ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 2.824.740,14 2.548.554,31 3.248.451,16 4.350.100,00 6.699.154,00 10.316.697,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) 24.432.046,53 8.384.147,65 23.826.086,43 5.276.567,21 9.572.729,00 14.742.002,00 22.702.683,00
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARF (LRF, art 4o,  3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES Valor Providências Valor
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL0,00SUBTOTAL0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Valor Providências Valor
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
SUBTOTAL0,00SUBTOTAL0,00
TOTAL0,00TOTAL0,00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,  1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)Valor Constante% PIB (a / PIB) x 100% RCL (a / RCL) x 100Valor Corrente (b)Valor Constante% PIB (b / PIB) x 100% RCL (b / RCL) x 100Valor Corrente (c)Valor Constante% PIB (c / PIB) x 100% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 228.982.818 218.870.979 0,28 0,00 352.633.540 321.540.567 0,39 0,00 543.055.653 468.676.666 0,57 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 227.797.245 217.737.760 0,28 0,00 350.807.757 319.875.770 0,38 0,00 540.243.947 466.250.062 0,56 0,00
Receitas Primárias Correntes 213.696.255 204.259.468 0,26 0,00 329.092.232 300.074.981 0,36 0,00 506.802.038 437.388.485 0,53 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.249.331 18.399.284 0,02 0,00 29.643.970 27.030.154 0,03 0,00 45.651.714 39.399.080 0,04 0,00
Transferências Correntes 183.958.323 175.834.757 0,22 0,00 283.295.817 258.316.602 0,31 0,00 436.275.559 376.521.584 0,45 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 10.488.601 10.025.426 0,01 0,00 16.152.445 14.728.226 0,01 0,00 24.874.765 21.467.822 0,02 0,00
Receitas Primárias de Capital 14.100.990 13.478.293 0,01 0,00 21.715.525 19.800.789 0,02 0,00 33.441.909 28.861.577 0,03 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 230.313.623 220.143.016 0,28 0,00 354.682.979 323.409.300 0,39 0,00 546.211.787 471.400.524 0,57 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 224.478.924 214.565.976 0,27 0,00 345.697.543 315.216.142 0,38 0,00 532.374.216 459.458.200 0,56 0,00
Despesas Primárias Correntes 201.340.147 192.449.003 0,25 0,00 310.063.826 282.724.379 0,34 0,00 477.498.292 412.098.293 0,50 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 97.070.660 92.784.037 0,12 0,00 149.488.816 136.307.847 0,16 0,00 230.212.777 198.681.951 0,24 0,00
Outras Despesas Correntes 104.269.487 99.664.966 0,13 0,00 160.575.010 146.416.531 0,17 0,00 247.285.515 213.416.342 0,26 0,00
Despesas Primárias de Capital 23.138.777 22.116.973 0,02 0,00 35.633.717 32.491.763 0,03 0,00 54.875.924 47.359.907 0,05 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 9.763.422 9.332.271 0,01 0,00 15.035.670 13.709.921 0,01 0,00 23.154.933 19.983.544 0,02 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 230.313.623 220.143.016 0,28 0,00 354.682.980 323.409.301 0,39 0,00 546.211.791 471.400.527 0,57 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 223.135.201 213.281.591 0,27 0,00 343.628.209 313.329.269 0,38 0,00 529.187.443 456.707.899 0,55 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 230.313.623 220.143.016 0,28 0,00 354.682.979 323.409.300 0,39 0,00 546.211.787 471.400.524 0,57 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 224.478.924 214.565.976 0,27 0,00 345.697.543 315.216.142 0,38 0,00 532.374.216 459.458.200 0,56 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V)=(I-II) -11.107.145 -10.616.656 -0,01 0,00 -17.105.004 -15.596.794 -0,01 0,00 -26.341.706 -22.733.845 -0,02 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -11.107.145 -10.616.656 -0,01 0,00 -17.105.004 -15.596.794 -0,01 0,00 -26.341.706 -22.733.845 -0,02 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 3.681.727 3.519.143 0,00 0,00 5.669.860 5.169.928 0,00 0,00 8.731.584 7.535.673 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 250.000 238.960 0,00 0,00 385.000 351.053 0,00 0,00 592.900 511.694 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 44.816.080 42.837.010 0,05 0,00 69.016.763 62.931.306 0,07 0,00 106.285.815 91.728.502 0,11 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 9.572.729 9.149.999 0,01 0,00 14.742.002 13.442.146 0,01 0,00 22.702.684 19.593.237 0,02 0,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025; Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024
(a)
% PIB
% RCL Metas Realizadas em 2024
(b)
% PIB
% RCLVariação
Valor
(c) = (b – a) %
(c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 151.461.847 0,17 90,14 185.037.732 0,21 110,12 33.575.885 22,17
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 151.620.100 0,17 90,23 174.694.979 0,19 103,96 23.074.879 15,22
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 151.800.000 0,17 90,34 193.805.476 0,22 115,34 42.005.476 27,67
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 148.397.608 0,16 88,31 174.321.510 0,19 103,74 25.923.902 17,47
Receita Total (COM FONTES RPPS) 151.800.000 0,17 90,34 186.167.613 0,21 110,79 34.367.613 22,64
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 151.620.100 0,17 90,23 174.694.979 0,19 103,96 23.074.879 15,22
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 151.800.000 0,17 90,34 193.805.476 0,22 115,34 42.005.476 27,67
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 148.397.608 0,16 88,31 174.321.510 0,19 103,74 25.923.902 17,47
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I – II) 3.222.492 0,00 1,92 -3.472.280 0,00 -2,07 -6.694.772 -207,75
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 3.222.492 0,00 1,92 -3.472.280 0,00 -2,07 -6.694.772 -207,75
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 39.448.015 0,04 23,48 29.101.351 0,03 17,32 -10.346.665 -26,23
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 23.826.086 0,03 14,18 8.384.148 0,01 4,99 -15.441.939 -64,81
R$ 1,00
Parâmetros Valor Previsto 2024 Valor Realizado
2024
PIB nominal 80.181.000.000,00 90.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida – RCL 142.402.273,00 168.032.531,46
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025 RREO Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: Administrador
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
20232024%2025%2026%2027%2028%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 141.082.525 150.670.120 6,80 168.256.780 11,67 228.982.818 36,09 352.633.540 54,00 543.055.653 54,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) 141.242.925 151.620.100 7,35 167.909.177 10,74 227.797.245 35,67 350.807.757 54,00 540.243.947 54,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 139.597.525 151.800.000 8,74 168.645.656 11,10 230.313.623 36,57 354.682.979 54,00 546.211.787 54,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) 138.789.525 148.397.608 6,92 165.598.268 11,59 224.478.924 35,56 345.697.543 54,00 532.374.216 54,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 141.397.525 151.800.000 7,36 168.645.656 11,10 230.313.623 36,57 354.682.980 54,00 546.211.791 54,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) 141.242.925 151.620.100 7,35 167.909.177 10,74 223.135.201 32,89 343.628.209 54,00 529.187.443 54,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 139.597.525 151.800.000 8,74 168.645.656 11,10 230.313.623 36,57 354.682.979 54,00 546.211.787 54,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) 138.789.525 148.397.608 6,92 165.598.268 11,59 224.478.924 35,56 345.697.543 54,00 532.374.216 54,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) 12.609.601 3.222.492 -74,44 2.310.909 -28,29 -11.107.145 -580,64 -17.105.004 0,00 -26.341.706 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) 12.609.601 3.222.492 -74,44 2.310.909 -28,29 -11.107.145 -580,64 -17.105.004 0,00 -26.341.706 0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 29.690.289 39.448.015 32,87 29.101.351 -26,23 44.816.080 54,00 69.016.763 54,00 106.285.815 54,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 24.432.047 23.826.086 -2,48 5.276.567 -77,85 9.572.729 81,42 14.742.002 54,00 22.702.683 54,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – ABAIXO DA LINHA 605.960 605.960 0,00 18.549.519 .961,18 -1.188.581 -106,41 -5.169.273 0,00 -7.960.682 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
20232024%2025%2026%2027%2028%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 148.136.651 158.203.626 6,80 168.256.780 6,35 218.870.979 30,08 321.540.567 46,91 468.676.666 45,76
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) 148.305.071 159.201.105 7,35 167.909.177 5,47 217.737.760 29,68 319.875.770 46,91 466.250.062 45,76
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 146.577.401 159.390.000 8,74 168.645.656 5,81 220.143.016 30,54 323.409.300 46,91 471.400.524 45,76
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) 145.729.001 155.817.488 6,92 165.598.268 6,28 214.565.976 29,57 315.216.142 46,91 459.458.200 45,76
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 148.467.401 159.390.000 7,36 168.645.656 5,81 220.143.016 30,54 323.409.301 46,91 471.400.527 45,76
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) 148.305.071 159.201.105 7,35 167.909.177 5,47 213.281.591 27,02 313.329.269 46,91 456.707.899 45,76
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 146.577.401 159.390.000 8,74 168.645.656 5,81 220.143.016 30,54 323.409.300 46,91 471.400.524 45,76
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) 145.729.001 155.817.488 6,92 165.598.268 6,28 214.565.976 29,57 315.216.142 46,91 459.458.200 45,76
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) 13.240.081 3.383.617 -74,44 2.310.909 -31,70 -10.616.656 -559,41 -15.596.794 0,00 -22.733.845 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) 13.240.081 3.383.617 -74,44 2.310.909 -31,70 -10.616.656 -559,41 -15.596.794 0,00 -22.733.845 0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 31.174.803 41.420.416 32,87 29.101.351 -29,74 42.837.010 47,20 62.931.306 46,91 91.728.502 45,76
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 25.653.649 25.017.391 -2,48 5.276.567 -78,91 9.149.999 73,41 13.442.146 46,91 19.593.236 45,76
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – ABAIXO DA LINHA 636.258 636.258 0,00 18.549.519 .815,41 -1.136.094 -106,12 -4.713.480 0,00 -6.870.356 0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II – Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
4,62 4,83 5,65 4,62 4,83 5,65
1,05 1,05 1,06 1,05 1,05 1,06
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o,  2o, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Resultado Acumulado 73.326.764 100,00 37.410.696 100,00 27.052.680 100,00
TOTAL
73.326.764 100,00 37.410.696 100,00 27.052.680 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0 0,00 0 0,00 0 0,00
TOTAL 0 0,00 0 0,00 0 0,00
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2024 2023 2022
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = ((Ic – IIf)
Valor (III) 0 0 0
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0 0 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 0 0 0
Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0 0 0
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0
00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)202420232022
Benefícios000
Aposentadorias000
Pensões por Morte000
Outras Despesas Previdenciárias000
Compensação Financeira entre os Regimes000
Demais Despesas Previdenciárias000
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
000
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)
 000
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
Valor 0 0 0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS 2024 2023 2022
Valor 0 0 0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0 0 0
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0 0 0
Outros Aportes para o RPPS 0 0 0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0 0 0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0
Investimentos e Aplicações 0 0 0
Outro Bens e Direitos 0 0 0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 0 0 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 0 0 0
Compensação Financeira entre os regimes 0 0 0
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0
00
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0 0 0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0 0 0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0 0 0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0 0 0
Recursos para Formação de Reserva 0 0 0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0
Investimentos e Aplicações 0 0 0
Outro Bens e Direitos 0 0 0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS 2024 2023 2022
Receitas Correntes 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII) 0 0 0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS202420232022
Despesas Correntes (XIII)000
Pessoal e Encargos Sociais000
Demais Despesas Correntes
000
Despesas de Capital (XIV)000
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)000
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)000
BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0
Investimentos e Aplicações 0 0 0
Outro Bens e Direitos 0 0 0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores000
Demais Receitas Previdenciárias 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0 0 0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)202420232022
Aposentadorias000
Pensões
000
Outras Despesas Previdenciárias000
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)000
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)000
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ milhares
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026 0 0 0 0
2027 0 0 0 0
2028 0 0 0 0
2029 0 0 0 0
2030 0 0 0 0
2031 0 0 0 0
2032 0 0 0 0
2033 0 0 0 0
2034 0 0 0 0
2035 0 0 0 0
2036 0 0 0 0
2037 0 0 0 0
2038 0 0 0 0
2039 0 0 0 0
2040 0 0 0 0
2041 0 0 0 0
2042 0 0 0 0
2043 0 0 0 0
2044 0 0 0 0
2045 0 0 0 0
2046 0 0 0 0
2047 0 0 0 0
2048 0 0 0 0
2049 0 0 0 0
2050 0 0 0 0
2051 0 0 0 0
2052 0 0 0 0
2053 0 0 0 0
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054 0 0 0 0
2055 0 0 0 0
2056 0 0 0 0
2057 0 0 0 0
2058 0 0 0 0
2059 0 0 0 0
2060 0 0 0 0
2061 0 0 0 0
2062 0 0 0 0
2063 0 0 0 0
2064 0 0 0 0
2065 0 0 0 0
2066 0 0 0 0
2067 0 0 0 0
2068 0 0 0 0
2069 0 0 0 0
2070 0 0 0 0
2071 0 0 0 0
2072 0 0 0 0
2073 0 0 0 0
2074 0 0 0 0
2075 0 0 0 0
2076 0 0 0 0
2077 0 0 0 0
2078 0 0 0 0
2079 0 0 0 0
2080 0 0 0 0
2081 0 0 0 0
2082 0 0 0 0
2083 0 0 0 0
2084 0 0 0 0
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085 0 0 0 0
2086 0 0 0 0
2087 0 0 0 0
2088 0 0 0 0
2089 0 0 0 0
2090 0 0 0 0
2091 0 0 0 0
2092 0 0 0 0
2093 0 0 0 0
2094 0 0 0 0
2095 0 0 0 0
2096 0 0 0 0
2097 0 0 0 0
2098 0 0 0 0
2099 0 0 0 0
2100 0 0 0 0
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ milhares
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026 0 0 0 0
2027 0 0 0 0
2028 0 0 0 0
2029 0 0 0 0
2030 0 0 0 0
2031 0 0 0 0
2032 0 0 0 0
2033 0 0 0 0
2034 0 0 0 0
2035 0 0 0 0
2036 0 0 0 0
2037 0 0 0 0
2038 0 0 0 0
2039 0 0 0 0
2040 0 0 0 0
2041 0 0 0 0
2042 0 0 0 0
2043 0 0 0 0
2044 0 0 0 0
2045 0 0 0 0
2046 0 0 0 0
2047 0 0 0 0
2048 0 0 0 0
2049 0 0 0 0
2050 0 0 0 0
2051 0 0 0 0
2052 0 0 0 0
2053 0 0 0 0
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054 0 0 0 0
2055 0 0 0 0
2056 0 0 0 0
2057 0 0 0 0
2058 0 0 0 0
2059 0 0 0 0
2060 0 0 0 0
2061 0 0 0 0
2062 0 0 0 0
2063 0 0 0 0
2064 0 0 0 0
2065 0 0 0 0
2066 0 0 0 0
2067 0 0 0 0
2068 0 0 0 0
2069 0 0 0 0
2070 0 0 0 0
2071 0 0 0 0
2072 0 0 0 0
2073 0 0 0 0
2074 0 0 0 0
2075 0 0 0 0
2076 0 0 0 0
2077 0 0 0 0
2078 0 0 0 0
2079 0 0 0 0
2080 0 0 0 0
2081 0 0 0 0
2082 0 0 0 0
2083 0 0 0 0
2084 0 0 0 0
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085 0 0 0 0
2086 0 0 0 0
2087 0 0 0 0
2088 0 0 0 0
2089 0 0 0 0
2090 0 0 0 0
2091 0 0 0 0
2092 0 0 0 0
2093 0 0 0 0
2094 0 0 0 0
2095 0 0 0 0
2096 0 0 0 0
2097 0 0 0 0
2098 0 0 0 0
2099 0 0 0 0
2100 0 0 0 0
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ milhares
2026 0 0 0 0
2027 0 0 0 0
2028 0 0 0 0
2029 0 0 0 0
2030 0 0 0 0
2031 0 0 0 0
2032 0 0 0 0
2033 0 0 0 0
2034 0 0 0 0
2035 0 0 0 0
2036 0 0 0 0
2037 0 0 0 0
2038 0 0 0 0
2039 0 0 0 0
2040 0 0 0 0
2041 0 0 0 0
2042 0 0 0 0
2043 0 0 0 0
2044 0 0 0 0
2045 0 0 0 0
2046 0 0 0 0
2047 0 0 0 0
2048 0 0 0 0
2049 0 0 0 0
2050 0 0 0 0
2051 0 0 0 0
2052 0 0 0 0
2053 0 0 0 0
2054 0 0 0 0
2055 0 0 0 0
2056 0 0 0 0
2057 0 0 0 0
2058 0 0 0 0
2059 0 0 0 0
2060 0 0 0 0
2061 0 0 0 0
2062 0 0 0 0
2063 0 0 0 0
2064 0 0 0 0
2065 0 0 0 0
2066 0 0 0 0
2067 0 0 0 0
2068 0 0 0 0
2069 0 0 0 0
2070 0 0 0 0
2071 0 0 0 0
2072 0 0 0 0
2073 0 0 0 0
2074 0 0 0 0
2075 0 0 0 0
2076 0 0 0 0
2077 0 0 0 0
2078 0 0 0 0
2079 0 0 0 0
2080 0 0 0 0
2081 0 0 0 0
2082 0 0 0 0
2083 0 0 0 0
2084 0 0 0 0
2085 0 0 0 0
2086 0 0 0 0
2087 0 0 0 0
2088 0 0 0 0
2089 0 0 0 0
2090 0 0 0 0
2091 0 0 0 0
2092 0 0 0 0
2093 0 0 0 0
2094 0 0 0 0
2095 0 0 0 0
2096 0 0 0 0
2097 0 0 0 0
2098 0 0 0 0
2099 0 0 0 0
2100 0 0 0 0
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Tributo Modalidade Setor / Programas / Beneficiário RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
202620272028
NADA CONSTA NADA CONSTA NADA CONSTA 0 0 0 NADA CONSTA
TOTAL000
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Eventos Valor previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 0
(-) Transferências Constitucionais 0
(-) Transferências ao FUNDEB 0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
Margem Bruta (III) = ( I + II ) 0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0
Novas DOCC 0
Novas DOCC Geradas por PPP 0
Programa: 0002 – Fortalecimento da Ação Legislativa
Órgão Responsável: 01.100 – CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo Geral: 0001 – Garantir o funcionamento da Câmara Municipal por meio da manutenção de serviços, conservação e operação das instalações e apoio às atividades parlamentares.
Ação
2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CAMARA Função : 01 – LEGISLATIVA
Subfunção : 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0001 – Manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução dos serviços administrativos e legislativos da Câmara % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 7.629.600
Total 7.629.600
Ação
2084 – MANUTENÇÃO DO ANEXO DA EDILIDADE Função : 01 – LEGISLATIVA
Subfunção : 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0005 – Conservação da infraestrutura física da Câmara Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de ações de manutenção e reformas realizadas nas instalações da Câmara Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 72.000
Total 72.000
Ação
2133 – MANUTENÇÃO DA COTA PARA O EXERCICIO ATIVIDADE PARLAMENTAR Função : 01 – LEGISLATIVA
Subfunção : 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0004 – Execução das atividades parlamentares
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de atividades parlamentares executadas (sessões, audiências, visitas e outros eventos) Unidade 20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Programa: 0003 – Gestão Pública de Excelência
Órgão Responsável: 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Objetivo Geral: 0003 – Assegurar capacidade operacional da Secretaria de Tributação, com infraestrutura física e logística adequadas.
Ação
1125 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0008 – Aparelhamento da Secretaria de Tributação
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de veículos adquiridos Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 250.000
Total 250.000
Ação
1126 – CONST. AMPL. REF. DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0009 – Modernização do prédio da Secretaria Municipal de Tributação
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das obras do prédio da Secretaria Municipal de Tributação % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 450.000
Total 450.000
Órgão Responsável: 16.100 – SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0002 – Garantir infraestrutura pública adequada e segura por meio de obras de construção, ampliação e reforma de prédios e auditórios municipais.
Ação
1027 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0006 – Construção, ampliação e reforma de próprios públicos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de próprios públicos construídos, ampliados ou reformados Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 238.742
170.286
Total 409.028
Ação
1144 – CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AUDITÓRIOS MUNICIPAIS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0007 – Construção, reforma e ampliação de auditórios municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de auditórios municipais construídos, reformados ou ampliados Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 342.274
114.092
Total 456.366
Programa: 0004 – Saúde Integral e Acessível
Órgão Responsável: 13.100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo Geral: 0004 – Garantir estruturas modernas em hospitais e unidades de saúde, ampliando a capacidade de atendimento.
Ação
1009 – CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0010 – Construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de UBS construídas, ampliadas ou reformadas Unidade 3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 800.000
1.803.000
Total 2.603.000
Ação
1010 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0015 – Aquisição de veículo para atenção especializada
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de veículos adquiridos para atenção especializada Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 350.000
Total 350.000
Ação
1018 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA ATENCAO BASICA
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0016 – Aquisição de veículos para atenção básica
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de veículos adquiridos para atenção básica Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 300.000
Total 300.000
Ação
1022 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0011 – Implantação de centro cirúrgico no hospital municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da obra de implantação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal % 0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 0
Total 0
Ação
1033 – AQUISICAO DE VEÍCULOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entrega
0018 – Aquisição de veículos para vigilância em saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de veículos adquiridos para vigilância em saúde Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1044 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0012 – Reforma e ampliação do hospital municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da obra do Hospital Municipal % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 5.215.254
Total 5.215.254
Ação
1120 – CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAUDE
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0020 – Construção de polos de academia de saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de polos de academia de saúde construídos Unidade 3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 40.800
79.200
Total 120.000
Ação
1129 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZACOES -CEO
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0017 – Implantação do Centro de Especializações – CEO
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de CER construídos Unidade 0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 0
Total 0
Ação
1154 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0013 – Construção do CAPS
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de CAPS construídos Unidade 0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Corrente 0
Total 0
Entrega
0014 – Implantação do Centro de Especializações – CER
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de CER construídos Unidade 0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Corrente 0
Total 0
Ação
2219 – PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entrega
0019 – Execução do Programa de Castração e Controle de Zoonozes
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de castrações de animais realizadas por ano Unidade 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Programa: 0005 – Educação de Qualidade
Órgão Responsável: 12.100 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0008 – Melhorar a infraestrutura da educação infantil e fundamental, garantindo espaços adequados, seguros e modernos para o aprendizado.
Ação
1012 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENSINO INFANTIL Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0021 – Construção, reforma e ampliação de unid. de ensino infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de unidades de ensino infantil construídas, reformadas ou ampliadas Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 3.000.000
Total 3.000.000
Ação
1013 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNID. ENSINO FUNDAMENTAL Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0022 – Construção, reforma, ampliação e manutenção das unid. ensino fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de unidades de ensino fundamental construídas, reformadas ou ampliadas Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 6.000.000
Total 6.000.000
Ação
1148 – INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES- ENSINO FUNDAMENTAL Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0023 – Instalação de sistemas fotovoltaicos para as unidades escolares- ensino fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de unidades escolares de ensino fundamental com sistemas fotovoltaicos instalados Unidade 5
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 200.000
Total 200.000
Ação
1149 – INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES- ENSINO INFANTIL Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0024 – Instalação de sistemas fotovoltaicos para as unidades escolares- ensino infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de unidades escolares de ensino infantil com sistemas fotovoltaicos instalados Unidade 3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1152 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS – TRANSPORTE DE EQUIPE TÉCNICA Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0025 – Aquisição de veículos para transporte de equipes técnicas da educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de veículos adquiridos para transporte de equipes técnicas da educação Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 400.000
Total 400.000
Ação
1156 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS – TRANSPORTE ESCOLAR Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0026 – Aquisição de veículos para transporte escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de veículos adquiridos para transporte escolar Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 1.000.000
Total 1.000.000
Programa: 0006 – Cultura, Esporte e Lazer para Todos
Órgão Responsável: 12.100 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0011 – Fortalecer a infraestrutura cultural e ampliar os espaços de expressão artística no município.
Ação
1017 – CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS ARTISTICOS,/ CULTURAIS Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0027 – Construção de monumentos artísticos/culturais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de monumentos artísticos/culturais construídos Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 500.000
Total 500.000
Ação
1040 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PARA ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0028 – Número de espaços físicos construídos ou adequados para atividades artísticas e culturais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de espaços físicos construídos ou adequados para atividades artísticas e culturais Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 500.000
Total 500.000
Ação
2018 – INCENTIVOS A GRUPOS DE DIVULGAÇÃO CULTURAL Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0029 – Apoio financeiro e institucional a grupos culturais locais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de grupos culturais atendidos Unidade 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Corrente 250.000
Total 250.000
Ação
2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0030 – Realização e continuidade de atividades culturais no município
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de eventos culturais realizados Unidade 3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Corrente 150.000
Total 150.000
Ação
2130 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0031 – Editais lançados para fomento de projetos culturais locais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de projetos financiados por editais Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Corrente 250.000
Total 250.000
Órgão Responsável: 18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0013 – Expandir o acesso ao esporte, com melhoria da infraestrutura, incentivo à prática esportiva e apoio a atletas.
Ação
1039 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Função : 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0000 – Construção, reforma e ampliação de espaços esportivos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de espaços esportivos construídos, reformados ou ampliados Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 750.000
1.450.000
Total 2.200.000
Ação
2059 – BOLSA ATLETA
Função : 27 – DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0034 – Concessão de benefícios do Programa Bolsa Atleta
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de atletas atendidos pelo Programa Bolsa Atleta Unidade 40
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 264.000
Total 264.000
Ação
2214 – CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS Função : 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0035 – Escolinhas esportivas implantadas e em funcionamento
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de escolinhas esportivas criadas Unidade 3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 72.000
Total 72.000
Ação
2223 – PROMOÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS Função : 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0032 – Organização de eventos desportivos comunitários
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de eventos realizados Unidade 4
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Programa: 0007 – Desenvolvimento Social, Inclusão e Habitação
Órgão Responsável: 11.100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0014 – Fortalecer a rede socioassistencial com unidades CRAS e CREAS adequadas ao acolhimento e à proteção social.
Ação
1011 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CRAS Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0036 – Construção, reforma e ampliação da sede do CRAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de sedes do CRAS construídas, reformadas ou ampliadas Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 136.227
651.019
Total 787.246
Ação
1023 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CREAS Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0037 – Construção, reforma e ampliação da sede do CREAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de sedes do CREAS construídas, reformadas ou ampliadas Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 45.000
Total 45.000
Ação
2105 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0038 – Atendimento de famílias no Programa Criança Feliz
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de Famílias Atendidas no Programa Criança Feliz Unidade 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 110.800
270.000
Total 380.800
Órgão Responsável: 16.100 – SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0016 – Ampliar o acesso à moradia digna com construção e reforma de habitações urbanas e rurais.
Ação
1136 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS Função : 16 – HABITAÇÃO
Subfunção : 482 – HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0039 – Construção e reforma de habitações urbanas e rurais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de habitações construídas ou reformadas Unidade 40
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 513.222
Total 513.222
Programa: 0008 – Espaço Urbano Estruturado e Sustentável
Órgão Responsável: 16.100 – SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0018 – Organizar o crescimento urbano de forma planejada e sustentável, assegurando regularização fundiária e uso adequado do solo.
Ação
1008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 482 – HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0045 – Imóveis regularizados no município
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de imóveis regularizados Unidade 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Ação
1024 – OBRAS DE URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0040 – Execução de obras de urbanização de vias públicas
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das obras de urbanização de vias públicas % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 174.489
688.990
Total 863.479
Ação
1025 – CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS Função : 26 – TRANSPORTE
Subfunção : 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0041 – Construção e melhoria de estradas vicinais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das obras de construção e recuperação de estradas vicinais % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 47.588
164.144
Total 211.732
Ação
1034 – ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0042 – Elaboração e implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Plano Municipal de Mobilidade Urbana elaborado Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 27.382
41.073
Total 68.455
Ação
1036 – RECUPERAÇÃO E EXPANSÃO DA MALHA VIARIA Função : 26 – TRANSPORTE
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0043 – Recuperação e expansão da malha viária
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das obras de recuperação e expansão da malha viária % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 296.637
708.392
Total 1.005.029
Ação
1041 – AQUSIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0044 – Aquisição e desapropriação de imóveis para serviços urbanos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de imóveis adquiridos ou desapropriados % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 340.572
Total 340.572
Ação
1137 – CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0047 – Construção do pórtico
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da construção do pórtico % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 228.182
228.182
Total 456.364
Ação
1139 – AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0054 – Aquisição de caminhão compactador de lixo
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da aquisição do caminhão compactador de lixo % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 312.706
399.319
Total 712.025
Ação
1141 – Construção de Unidades Sanitarias Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 452 – SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0048 – Construção de Unidades Sanitárias
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da construção de Unidades Sanitárias % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 228.182
Total 228.182
Ação
1146 – Construção e Ampliação do Sistema de Saneamento Basico Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0049 – Construção e ampliação do sistema de saneamento básico
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da construção e ampliação da rede de saneamento básico % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 366.118
Total 366.118
Ação
1147 – Construção de Adutoras Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 511 – SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Entrega
0050 – Construção de adutoras
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da construção de adutoras % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Federal Capital 228.182
Total 228.182
Ação
1150 – INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0051 – Instalação de sistema de energia fotovoltaica
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da instalação de sistemas de energia fotovoltaica % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 6.897
Total 6.897
Ação
1151 – INSTALAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM LED Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0052 – Instalação do parque de iluminação pública em LED
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da instalação do parque de iluminação pública em LED % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 6.897
Total 6.897
Ação
1153 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 127 – ORDENAMENTO TERRITORIAL
Entrega
0046 – Revisão do Plano Diretor
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de revisão do Plano Diretor % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 75.000
Total 75.000
Ação
2076 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA ELÉTRICA Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 752 – ENERGIA ELÉTRICA
Entrega
0053 – Manutenção e ampliação da rede pública de energia elétrica
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da manutenção e ampliação da rede pública de energia elétrica % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 255.773
1.278.850
Total 1.534.623
Ação
2077 – PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO GARI – PMIG Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Entrega
0055 – Implementação do Programa Municipal de Incentivo ao Gari – PMIG
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução do Programa Municipal de Incentivo ao Gari. % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 342.274
1.379
Total 343.653
Ação
2222 – AÇÕES DE DEFESA CIVIL Função : 05 – DEFESA NACIONAL
Subfunção : 182 – DEFESA CIVIL
Entrega
0056 – Implementação de qções de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das ações de Defesa Civil % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 125.000
Total 125.000
Programa: 0009 – Gestão, Manutenção e Serviço ao SAAE
Órgão Responsável: 02.201 – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
Objetivo Geral: 0027 – Melhorar a estrutura administrativa, técnica e financeira do SAAE, assegurando eficiência e transparência.
Ação
0503 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0075 – Pagamento de precatórios e sentenças judiciais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de precatórios e sentenças pagos % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 80.000
Total 80.000
Ação
1031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 544 – RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0077 – Manutenção das atividades operacionais do abastecimento de água
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das atividades operacionais de abastecimento de água % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 750.000
Total 750.000
Ação
1032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0078 – Manutenção das atividades operacionais do esgotamento sanitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das atividades operacionais do esgotamento sanitário % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 400.000
Total 400.000
Ação
1038 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0069 – Aquisição de máquinas pesadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de veículos adquiridos Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Ação
1051 – CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0057 – Celebração de convênios
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de convênios celebrados % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
Ação
1052 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO SAAE Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0058 – Construção, reforma e ampliação da sede do SAAE
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das obras da sede % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 60.000
Total 60.000
Ação
1053 – ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TECNICOS Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0059 – Elaboração de projetos e estudos técnicos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de projetos e estudos elaborados % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1054 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 544 – RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0060 – Reforma e ampliação de redes de abastecimento de água
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de redes reformadas ou ampliadas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1055 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 544 – RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0061 – Construção, reforma e ampliação de reservatórios
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de reservatórios concluídos % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1056 – PERFURAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POÇOS Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 544 – RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0062 – Perfuração, reforma e ampliação de poços
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de poços concluídos % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1057 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS CASAS DE BOMBA Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 544 – RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0063 – Construção, reforma e ampliação das casas de bomba
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de casas de bomba concluídas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1058 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ESGOTO SANITÁRIO Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0064 – Reforma e ampliação de redes de esgoto sanitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de redes de esgoto reformadas ou ampliadas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Ação
1059 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0065 – Construção, reforma e ampliação de estações de tratamento de esgoto
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de estações concluídas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1060 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 751 – CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Entrega
0066 – Implantação do sistema de energia solar e eficiência energética
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de implantação do sistema de energia solar e eficiência energética % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1061 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0068 – Aquisição de máquinas pesadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da aquisição de máquinas pesadas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1063 – AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0070 – Aquisição/desapropriação de terrenos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução da aquisição/desapropriação de terrenos % 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0071 – Manutenção das atividades administrativas do SAAE
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das atividades administrativas do SAAE % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 650.000
Total 650.000
Ação
2201 – AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0067 – Ações de meio ambiente e sustentabilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de execução das ações de meio ambiente e sustentabilidade % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
Ação
2202 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS – RGPS
Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0072 – Parcelamento de débitos – RGPS
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de débitos do RGPS parcelados % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2203 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0073 – Contribuição ao PASEP
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de contribuições ao PASEP realizadas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Ação
2204 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PASEP
Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0074 – Parcelamento de débitos – PASEP
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de débitos do PASEP parcelados % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 35.000
Total 35.000
Ação
2205 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Função : 17 – SANEAMENTO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0076 – Capacitação de servidores
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de capacitações realizadas % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 15.000
Total 15.000
Programa: 0010 – Gestão e Preservação Ambiental
Órgão Responsável: 16.100 – SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0028 – Garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos por meio de cooperação regional.
Ação
1042 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0079 – Participação no Consórcio Intermunicipal para destinação final de resíduos sólidos urbanos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de resíduos sólidos urbanos destinados para tratamento ou disposição final via consórcio intermunicipal % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 503.040
Total 503.040
Órgão Responsável: 19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0030 – Modernizar e fortalecer a governança ambiental municipal, ampliando a capacidade de planejamento e execução de políticas ambientais.
Ação
2210 – PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 – CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0106 – Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos e de Monitoramento Ambiental
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual implantado do Sistema de Gestão de Resíduos e de Monitoramento Ambiental % 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 23.996
Total 23.996
Ação
2211 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0081 – Modernização e fortalecimento da governança ambiental municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Comitê Municipal de Meio Ambiente criado Unidade 1
Conselho Municipal de Meio Ambiente criado Unidade 1
Fundo Municipal de Meio Ambiente criado Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 9.311
Total 9.311
Ação
2212 – GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0080 – Gestão integrada da zona costeira
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de elaboração e execução do Código Municipal de Meio Ambiente % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 49.463
Total 49.463
Programa: 0011 – Desenvolvimento Econômico e Turístico
Órgão Responsável: 14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo Geral: 0032 – Expandir e modernizar a infraestrutura turística, com reforma e ampliação do museu histórico e do centro de turismo, melhorando a gestão e o atendimento à população.
Ação
1006 – REFORMA E AMPLIAÇÃO MUSEU HISTÓRICO Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0083 – Reforma e ampliação museu histórico
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de reforma e ampliação do museu histórico % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 19.848
Total 19.848
Ação
1048 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TURISMO Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0084 – Reforma e ampliação do centro de turismo
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de reforma e ampliação do centro de turismo % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1049 – PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0087 – Elaboração e execução do Plano de Promoção e Marketing Turístico
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Plano de Promoção e Marketing Turístico elaborado % 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1050 – CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO TURÍSTICO Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0103 – Construção do Centro Turístico
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Centro Turístico construído Unidade 0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Capital 0
Total 0
Ação
2110 – INCENTIVO AOS ARTESÃOS LOCAIS Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0085 – Incentivo aos artesãos locais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de artesãos locais incentivados Unidade 25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2129 – REALIZAÇÃO DE FESTIVAL ARTÍSTICO-GASTRONÔMICO Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0086 – Realização de festival artístico-gastronômico
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de eventos artísticos e gastronômicos realizadas Unidade 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Órgão Responsável: 16.100 – SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0031 – Melhorar a infraestrutura e a atratividade das áreas litorâneas, por meio da construção, reforma e ampliação das orlas das praias locais, promovendo o uso público, o lazer e o turismo sustentável.
Ação
1145 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ORLAS DAS PRAIAS LOCAIS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0082 – Construção, reforma e ampliação das orlas das praias locais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Percentual de obras de construção, reforma e ampliação das orlas das praias locais % 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 798.643
594.301
Total 1.392.944
Programa: 0012 – Fortalecimento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Órgão Responsável: 09.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Objetivo Geral: 0036 – Melhorar mobilidade, apoiar a produção agrícola e prevenir enchentes, fortalecendo a infraestrutura urbana e rural.
Ação
1020 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0089 – Aquisição de veículos
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de veículos adquiridos Unidade 1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 14.400
105.600
Total 120.000
Ação
1122 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0090 – Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Quantidade de máquinas e implementos agrícolas adquiridos Unidade 3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal
Federal Capital
Capital 60.000
440.000
Total 500.000
Ação
1128 – LIMPEZA, DRENAGEM E DESASSORIAMENTO DE RIOS Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 607 – IRRIGAÇÃO
Entrega
0091 – Limpeza, drenagem e desassoreamento de rios
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de ações de limpeza, drenagem e desassoreamento de rios realizadas Unidade 200
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
2115 – IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0097 – Implantação do projeto de exposição agropecuária
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de exposições agropecuárias realizadas Unidade 1.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Ação
2122 – PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E CRIADORES RURAIS Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
Entrega
0098 – Execução do Programa de apoio aos pequenos produtores e criadores rurais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de beneficiários atendidos pelo Programa Unidade 3.818
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 840.000
Total 840.000
Ação
2215 – PROGRAMA DE APREENSÃO DOS ANIMAIS EM PERÍMETROS URBANOS E RURAIS Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0102 – Programa de apreensão e guarda dos animais soltos em perímetros urbanos e rurais
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de animais atendidos Unidade 120
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Ação
2216 – PROGRAMA ÁGUA NAS CISTERNAS Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
Entrega
0101 – Programa para fornecimento de água potável para cisternas rurais através de caminhão especializado
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de cisternas rurais abastecidas Unidade 550
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 138.000
Total 138.000
Ação
2217 – IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FRUTIFICA TOUROS Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0100 – Implantação do projeto de apoio ao pequeno agricultor produtor de frutíferas
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de agricultores apoiados Unidade 100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 120.000
Total 120.000
Ação
2218 – CONTRAPARTIDA GARANTIA SAFRA Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0099 – Contrapartida do seguro referente ao garantia safra de agricultores familiares cadastrados
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de agricultores familiares atendidos com o Programa Garantia Safra Unidade 1.222
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 88.000
Total 88.000
Órgão Responsável: 10.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Geral: 0037 – Fortalecer a pesca artesanal, garantir segurança no mar e melhorar as condições de vida das comunidades pesqueiras.
Ação
2067 – APOIO AO PESCADOR E A COLONIA DE PESCADORES DO MUNICÍPIO Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0093 – Apoio ao pescador e a colônia de pescadores do município
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de beneficiários atendidos Unidade 8.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2068 – APOIO AO PROGRAMA AGASALHAR E COLETE SALVA VIDA – PROTEMAR Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0094 – Apoio ao programa agasalhar e colete salva vida – protemar
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de beneficiários atendidos no Programa PROTEMAR Unidade 9.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2069 – PROGRAMA JANGADAS AO MAR Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0095 – Execução do Programa Jangadas ao Mar
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de jangadas cadastradas Unidade 10.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 78.371
Total 78.371
Ação
2070 – PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO PERÍODO DE INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Entrega
0092 – Programa de doação de cestas básicas no período de intempéries climáticas
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de cestas básicas no período de intempéries climáticas doadas Unidade 10.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 74.070
Total 74.070
Ação
2087 – PROJETO MOTOR-MAR Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0096 – Execução do Projeto Motor-Mar
Meta Física
Título
Unidade de Medida Meta 2026
Número de ações de Projeto Motor-Mar realizadas Unidade 10.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Meta 2026
Touros Municipal Corrente 96.292
Total 96.292
Órgão Responsável: 02.100 – GABINETE CIVIL
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
1143 – IMPLANTAÇAO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 182 – DEFESA CIVIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 342.274
204.338
Total 546.612
Ação
2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 2.885.903
30.346
Total 2.916.249
Ação
2041 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 632.619
Total 632.619
Ação
2050 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 241 – ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 25.547
Total 25.547
Ação
2052 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 59.325
Total 59.325
Ação
2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 68.452
Total 68.452
Ação
2125 – MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS – DEFESA CIVIL Função: 05 – DEFESA NACIONAL
Subfunção: 182 – DEFESA CIVIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 10.267
Total 10.267
Ação
2127 – APOIO A ORGANIZAÇÃO DE PARCERIAS NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 27.386
Total 27.386
Órgão Responsável: 03.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2060 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função: 02 – JUDICIARIA
Subfunção: 062 – DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 831.342
6.897
Total 838.239
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 359.819
Total 359.819
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 277.233
1.379
Total 278.612
Órgão Responsável: 06.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
1030 – IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 57.049
Total 57.049
Ação
2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 7.000.237
68.968
Total 7.069.205
Ação
2051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 125 – NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 1.050.668
20.828
Total 1.071.496
Órgão Responsável: 07.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
0505 – SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATORIOS Função: 02 – JUDICIARIA
Subfunção: 061 – AÇÃO JUDICIÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 681.141
Total 681.141
Ação
1004 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 3.251.683
Total 3.251.683
Ação
2003 – CONTRIBUIÇÃO A AMLAP, FEMURN E CNM. Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 139.668
Total 139.668
Ação
2005 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 1.518.674
Total 1.518.674
Ação
2007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 1.918.686
Total 1.918.686
Órgão Responsável: 08.100 – SEC. MUN DE ART.POL., INTER. E REL,.INSTITUCIONAIS
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2046 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ARTICULAÇÃO POLITICA, INTERIORIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 331.209
Total 331.209
2033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 1.835.683
130.512
Total 1.966.195
Órgão Responsável: 10.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2063 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 862.505
Total 862.505
Órgão Responsável: 11.100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2000 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 182.210
360.000
Total 542.210
Ação
2037 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 400.000
EstadualCorrente24.000
FederalCorrente1.000
Total 425.000
Ação
2038 – PROGRAMA DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIENCIA- APAE Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
Ação
2039 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 636.414
EstadualCorrente24.000
FederalCorrente420.000
Total 1.080.414
Ação
2040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 12.551
15.000
Total 27.551
Ação
2048 – FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Função: 16 – HABITAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 11.409
Total 11.409
Ação
2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 30.556
10.000
Total 40.556
Ação
2058 – BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 40.000
60.000
Total 100.000
Ação
2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 213.078
EstadualCorrente78.000
FederalCorrente120.000
Total 411.078
Ação
2112 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 1.322.100
Total 1.322.100
Ação
2146 – PRIORIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS PARA TRABALHAR A INFÂNCIA DESTE MUNICIPIO
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 8.276
Total 8.276
Ação
2220 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO RENDA CIDADÃ Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 1.200.000
Total 1.200.000
Ação
2221 – FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 25.000
EstadualCorrente75.000
FederalCorrente150.000
Total 250.000
Órgão Responsável: 12.100 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2023 – FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DO FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 34.222
Total 34.222
Ação
2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 449.671
4.453.790
Total 4.903.461
Ação
2025 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 1.624.054
Total 1.624.054
Ação
2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 1.465.854
Total 1.465.854
Ação
2028 – IMPLANTAÇÃO LABORATÓRIOS DE INFORMATICA E ROBOTICA Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 82.762
Total 82.762
Ação
2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL – 30% Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 16.448.261
Total 16.448.261
Ação
2031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL – 70% Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 37.964.980
Total 37.964.980
Ação
2074 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 9.401.443
Total 9.401.443
Ação
2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 17.114
1.743.590
Total 1.760.704
Ação
2079 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 22.816
Total 22.816
Ação
2080 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 2.928.124
Total 2.928.124
Ação
2091 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 73.382
8.102.270
Total 8.175.652
Ação
2103 – FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR – PNAE FUNDAMENTAL Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 593.273
570.456
Total 1.163.729
Ação
2118 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 11.035
695.197
Total 706.232
Ação
2120 – FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR – PNAE CRECHE Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 110.349
136.908
Total 247.257
Ação
2121 – FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR – PNAE PRE – ESCOLA Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 211.468
319.455
Total 530.923
Ação
2134 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 – ENSINO SUPERIOR
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 387.913
Total 387.913
Órgão Responsável: 13.100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -MAC
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 551.743
11.734.956
Total 12.286.699
Ação
2010 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AS GESTANTES-REDE CEGONHA
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 296.639
Total 296.639
Ação
2011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 570.461
Total 570.461
Ação
2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSOCIAL – CAPS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 1.026.821
Total 1.026.821
Ação
2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE – ACS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 7.255.766
Total 7.255.766
Ação
2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 231.732
6.848.485
Total 7.080.217
Ação
2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 570.454
Total 570.454
Ação
2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 2.802.001
1.256.598
Total 4.058.599
Ação
2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 114.092
Total 114.092
Ação
2053 – REALIZAÇÃO DE CONFERENCIAS MUNICIPAIS DE SAUDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 524.818
Total 524.818
Ação
2054 – COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM-ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 1.062.796
Total 1.062.796
Ação
2055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 912.726
Total 912.726
Ação
2081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 1.071.516
Total 1.071.516
Ação
2082 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL – ESB
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 2.143.894
Total 2.143.894
Ação
2088 – COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 1.080.245
Total 1.080.245
Ação
2095 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 228.184
Total 228.184
Ação
2102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA-PSE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 68.452
Total 68.452
Ação
2108 – CONTRIBUÍÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 342.277
Total 342.277
Ação
2124 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 684.549
Total 684.549
Ação
2128 – PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 296.638
Total 296.638
Órgão Responsável: 14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Função: 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 – TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 1.479.805
27.587
Total 1.507.392
MUNICIPIO DE TOUROS
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO 2026
Pag: 26/32
Órgão Responsável: 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0001 – Gestão, Manutenção e Serviço ao Município Ação
1045 – AQUISICAO E DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
1047 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 2.191.580
13.794
Total 2.205.374
2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 11.450.928
1.461.712
Total 12.912.640
2140 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 893.859
Total 893.859
2142 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal
Federal Corrente
Corrente 826.443
2.759
Total 829.202
2141 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 722.542
Total 722.542
2165 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Compras Públicas
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Federal Corrente 381.445
Total 381.445
Programa: 0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA Função: 99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica Metas
2026
Touros Municipal Corrente 3.004.243
Total 3.004.243

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