CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE, Secretário de Educação do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1690-3, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.794.XXX-47, 01 (uma) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º, importando no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite, durante viagem, entre os dias 23 e 24 de março de 2026, onde participará da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que acontecerá em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 17 de março de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN