Processo: 1.454/2022. Pregão Presencial: 12/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 – 02. Contratado: SEC PUBLICIDADE LTDA; CNPJ: 08.381.234/0001-38. Objeto: Terceiro termo aditivo de valor, correspondente a 24,92% do termo de contrato inicial – Contratação de empresa para realizar publicação de atos administrativos em Jornal de grande circulação, para o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e Diário Oficial da União. Data de Assinatura: 10/03/2026. Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho – Prefeito. Contratada: ANDRÉ LUIZ TRINDADE DE MEDEIROS; CPF n° 013.xxx.114-27.