Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 05/2026, parte integrante do Processo nº 02100.000100/2026, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa fisica: Luiz Fernando Pinheiro Sobral – CPF: 134.124.154-80, pelo o valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente à Contratação de grupo musical “Católico” afim de apresentação musical, nas festividades dos 191 anos de Emancipação politica do município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 17 de março de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal