GABINETE CIVIL
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo público de Procurador Jurídico, o Sr. DANIEL DAHER MAIA.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 97, XVI, XXXVIII e XXXIX da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO composição processo administrativo n. 02100.000150/2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, o Sr. DANIEL DAHER MAIA, OAB/RN n. 4762 – CPF/MF nº XXX.022.XXX-67, ao cargo de Procurador Jurídico.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 01 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO