GABINETE CIVIL.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de cargo público de Chefe da Assessoria Jurídica do Contencioso e Fiscal.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o art. 97, da Lei Orgânica do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO pedido de exoneração apresentado junto ao processo administrativo n. 02100.000151/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o Sr. ALUÍZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO, MAT. 23043, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.668.XXX-09, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Contencioso e Fiscal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de abril de 2026.
ART. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 06 de abril de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito