CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE, Secretário de Educação do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1690-4 , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.794.XXX-47, 5 (cinco) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, nos dias 04 a 09 de maio de 2026, onde participará do Bett Brasil: O maior evento de Inovação e Tecnologia para Educação na América Latina, que acontecerá em São Paulo/SP.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 27 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN