OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM SUPERFICIAL REFERENTE A CONTINUIDADE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA EM TOUROS/RN.
A Prefeitura Municipal de Touros/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos licitantes e demais interessados na licitação acima especificada, que após análise juntamente com a equipe técnica, decidiram, por unanimidade, HABILITAR as seguintes empresas: 1) DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ/MF: 17.382.733/0001-30, 2) L & M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – LTDA EPP, CNPJ/MF: 28.886.148/0001-94; 3) ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ/MF: 19.657.875/0001-99; 4) RFS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF: 26.421.343/0001-13; 5) MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 29.646.397/0001-75; 6) H & M CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF: 01.233.506/0001-03; 7) FAN CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/MF: 09.254.081/0001-20; 8) EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF: 07.275.651/0001-33; 9) M2 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF: 19.119.769/0001-51, de igual forma, decidiram INABILITAR as seguintes empresas: 1) LISBOA ENG. CONST. E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF: 29.769.351/0001-43 – INABILITADO EM CONFORMIDADE COM O SUBITEM 7.7.2 do edital (balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social); 2) RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF: 10.458.681/0001-90, não apresentou a Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP n° 02/09, conforme modelo anexo a este edital, cuja a ausência do documento mencionado anteriormente implica a desclassificação da proposta, dessa forma foi INABILITADO EM CONFORMIDADE COM OS SUBITENS 9.1.2, 9.1.2.1 e 9.1.2.1.1 do edital; 3) J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI – ME, CNPJ/MF: 26.951.460/0001-99, não apresentou Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante, dessa forma foi INABILITADO EM CONFORMIDADE COM O SUBITEM 7.8.3 do edital.
A Comissão informa ainda que, a decisão se encontra nos autos com vistas aos interessados, podendo interpor recursos contra a decisão da comissão, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação na imprensa oficial.
Touros/RN, 07 de novembro de 2019.
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Presidente da CPL
Portaria 1175/2019