Processo Administrativo: 12100.000417/2026. Inexigibilidade: 37/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: LESSANDRA MARIA DE BRITO SILVA; CPF: 110.371.174-17. Objeto: Locação de imóvel para fins de funcionamento do ANEXO da Escola Municipal João Joaquim da Silva, no distrito de Santa Luzia, para atender os alunos do Ensino Tempo Integral. Valor Total Global: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 27/05/2026. Vigência: 27/05/2026 até 27/05/2027. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: LESSANDRA MARIA DE BRITO SILVA; CPF n° 110.371.XXX-17.