Diário Oficial

RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)

RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 30.266.712,99 29.494.218,84 0,00 0,00

 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Dívida Contratual 30.266.712,99 29.494.218,84 0,00 0,00
         
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Financiamentos 9.081.902,18 9.081.902,18 0,00 0,00
         
Internos 9.081.902,18 9.081.902,18 0,00 0,00
         
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Parcelamento e Renegociação de dívidas 21.184.810,81 20.412.316,66 0,00 0,00
         
De Tributos 42.991,97 412.117,66 0,00 0,00
         
De Contribuições Previdênciárias 18.379.110,73 17.500.342,47 0,00 0,00
         
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Do FGTS 2.250.659,66 2.062.069,78 0,00 0,00
         
Com Instituição Não Financeira 512.048,45 437.786,75 0,00 0,00
         
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DEDUÇÕES (II) 28.344.707,41 41.882.006,04 0,00 0,00
         
Disponibilidade de Caixa 28.344.707,41 41.882.006,04 0,00 0,00
         
Disponibilidade de Caixa Bruta 33.134.171,01 43.914.337,03 0,00 0,00
         
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 4.345.252,17 1.158.054,80 0,00 0,00
         
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 444.211,43 874.276,19 0,00 0,00
         
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 1.922.005,58 -12.387.787,20 0,00 0,00
         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 212.833.070,21 219.098.150,18 0,00 0,00
         
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 4.448.212,00 3.638.000,00 0,00 0,00
(V)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 208.384.858,21 215.460.150,18 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 14,52 13,68 0,00 0,00
         
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) 0,92 -5,74 0,00 0,00
         
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 250.061.829,85 258.552.180,22 0,00 0,00
         
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 225.055.646,87 232.696.962,20 0,00 0,00

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
         
RP NÃO PROCESSADO 11.607.468,39 8.963.227,32 0,00 0,00
         
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
         
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

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