CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. GERLAN SANTOS DA SILVA, Diretor Financeiro do FMAS do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 18384 , inscrito no CPF/MF sob nº XXX.144.XXX-42, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1° e 4°, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, no dia 10 de junho de 2026, onde participará do evento FNAS pelo Brasil, que acontecerá no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, na Av. Coronel Estevam, nº 3897, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Republicado por Incorreção.
Touros/RN, 02 de junho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN