DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE COMPLEMENTAR AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida licença maternidade complementar a servidora a BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, MAT. 2477-5, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 12/06/2026 a 10/08/2026, nos termos do art. 88, II,”b” c/c o art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007..
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/06/2026.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.
Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 18 de junho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito