PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA Nº 73/2021. Contratante: Município de Touros/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Touros, inscrita no CNPJ nº 08.234.155/0001-02, e do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 18.325.678/0001-00. Contratado: PAULO VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 008.xxx.064-55. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor correspondente a 21,54% (vinte e um vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicialmente contratado, referente à locação de 01 (um) imóvel situado na Avenida 27 de Março, nº 188, Centro, Touros/RN, CEP: 59.584-000, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: O valor mensal da locação, anteriormente fixado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), passa a ser de R$ 4.253,84 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), representando acréscimo mensal de R$ 753,84 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total acrescido de R$ 9.046,08 (nove mil, quarenta e seis reais e oito centavos). Fundamentação Legal: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 10 de junho de 2026. Assinam: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal; Elisa Emanoely Bezerra Alves – Gestora do Fundo Municipal de Saúde; e Paulo Vieira da Silva – Contratado.
