Objeto:CONSTRUCÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS – MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN, CONFORME PROPOSTA NOVO PAC – SELEÇÃO: 56000003864/2024.
Órgão:Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Julgamento e Homologação:
O Agente de Contratação,Girlandio dos Santos Nascimento, julgouIMPROCEDENTESos recursos e manteve asINABILITAÇÕESdas empresas:
• LM EMPREENDIMENTOS LTDA– inabilitada por não atendimento aoitem 7.1.2.2 do Edital;
• JF SERVICE LTDA– inabilitada por não atendimento aoitem 7.1.2.3 do Edital;
A decisão foi HOMOLOGADA pelo Prefeito Municipal,Pedro Ferreira de Farias Filho, para que produza seus efeitos legais.
Fundamentação Legal:Art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
Touros/RN, 01 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Touros/RN