CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela lei Municipal nº 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor RAFAEL ADRIANO DA SILVA, motorista, matrícula de nº 18503-2, inscrito no CPF/MF sob nº 090.245.874-41, ½ (meia) diária Estadual, com natureza extemporânea, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela lei nº 978/2025, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, no dia 29 de junho de 2026, uma vez que transportou paciente, que realizou consultas médicas no Hospital Universitário Ana Bezerra, localizado no município de Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos, revogadas as disposições em contrário.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 02 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito