CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado ao recebimento de inscrições para seleção de profissional habilitado para contratação temporária de Professor de Língua Portuguesa, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público de educação.
1. DA JUSTIFICATIVA.
1.1. O presente Chamamento Público decorre do esgotamento dos meios ordinários para o preenchimento da vaga de Professor de Língua Portuguesa destinada à Escola Municipal Jeanne Machado.
1.2. Foram realizados os Processos Seletivos Simplificados vigentes, bem como adotadas as medidas administrativas de convocação e remanejamento de candidatos previstas nos respectivos editais, não sendo possível o preenchimento da vaga em razão da inexistência de candidatos interessados ou aptos para atuação na unidade escolar.
1.3. Considerando que a continuidade da prestação do serviço público educacional constitui dever constitucional do Município, torna-se necessária a realização do presente Chamamento Público, em caráter excepcional.
2. DO OBJETO.
2.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de profissional habilitado para contratação temporária, visando ao preenchimento da seguinte vaga:
| CARGO | UNIDADE ESCOLAR | CARGA HORÁRIA |
| Professor de Língua Portuguesa | Escola Municipal Jeanne Machado | 30 horas semanais |
3. DOS REQUISITOS.
3.1. Poderão participar os candidatos que possuam Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Letras – Português ou áreas afins com habilitação específica para atuação no componente curricular de Língua Portuguesa.
3.2. O candidato deverá comprovar a formação exigida mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar, quando necessário.
4. DAS INSCRIÇÕES.
4.1. As inscrições serão gratuitas.
4.2. O candidato deverá protocolar sua inscrição junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou através do e-mail educar@touros.rn.gov.br, no período de 21 a 22/07/2026, das 8 às 16 horas.
4.3. No ato da inscrição deverão ser apresentados:
I – Documento oficial de identificação;
II – CPF;
III – Comprovante de residência;
IV – Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido;
V – Currículo;
VI – Documentos comprobatórios da experiência profissional, se houver.
5. DA CLASSIFICAÇÃO.
5.1. Havendo mais de um candidato habilitado, a classificação observará os seguintes critérios:
I – maior tempo de experiência comprovada como Professor de Língua Portuguesa;
II – maior titulação acadêmica;
III – maior idade.
6. DO RESULTADO.
6.1. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Touros.
6.2. O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil.
6.3. Após análise dos recursos, será publicado o resultado final.
7. DA CONTRATAÇÃO.
7.1. A contratação ocorrerá em caráter temporário, observada a necessidade da Administração Pública e a legislação municipal aplicável.
7.2. O candidato convocado deverá apresentar toda a documentação exigida pelo Departamento de Recursos Humanos para formalização do contrato.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
8.1. A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das normas constantes deste Edital.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
8.3. O presente Chamamento Público terá validade até o preenchimento da vaga ou até a realização de novo Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público para o cargo.
Touros/RN, 20 de julho de 2026.
RICELY JERÔNIMO ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Educação e Cultura