Processo Administrativo: 3.164/2022. Pregão Eletrônico: nº 11/2023. Contratante: Município de Touros/RN – Prefeitura Municipal de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: TINUS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 35.408.525/0001-45. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2023, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor mensal do contrato no percentual de 4,72%, passando de R$ 3.277,26 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), referente à contratação de empresa para locação e manutenção mensal de sistema de administração tributária municipal, compreendendo as áreas imobiliária, mobiliária, nota fiscal de serviço eletrônica, declaração digital mensal de serviços, arrecadação, fiscalização, gerencial, geral e de segurança de sistemas, destinados a subsidiar a arrecadação dos tributos e taxas do Município de Touros/RN. Data da Assinatura: 16/07/2026. Fundamentação Legal: arts. 57, inciso II, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais disposições aplicáveis. Assinam: Pela Contratante, Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal. Pela Contratada, Jose Eduardo de S. Borges, CPF nº 101.xxx.604-82.
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