PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 002/2026

PROCESSO N° 007/2026 – SAAE/TOUROS/RN; 

            O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições  legais, atendida a urgência devido ao caráter de excepcionalidade e interesse público que a situação requer, nos termos do art. 37, inciso XI da Constituição Federal; artigo 3º da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei Municipal nº 1.033, de 07 de janeiro de 2026 e demais legislação pertinente, torna público para conhecimento  dos interessados a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal para atender demandas da necessidade de OPERADOR DE BOMBAS, , nos termos da Portaria nº 044/2026 – SAAE/Touros.

I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. O Edital do Processo de Seleção Pública Simplificada se encontra disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Touros, Diário da FEMURN, bem como no Mural da Autarquia.

1.2. A atividade do SAAE é essencial para o Município e a vaga para a localidade de Serra Verde é essencial;

1.3. O Processo de Seleção Pública Simplificada será regido por este Edital e executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Touros/RN;

1.4. O Processo de Seleção Pública Simplificada disponibilizará:

1.4.1. 01 (uma) vaga a ser preenchida imediatamente para Operador de Bombas e 01 (uma) vaga de Cadastro Reserva, para prestarem serviços, por excepcional interesse público, na localidade de Serra Verde;

1.5. O Processo Seletivo terá validade a contar da data da homologação do resultado final até a data de 31.12.2026, nos termos da Lei Municipal nº 1.033/2026 e demais legislação pertinente;

1.6. O Processo Seletivo terá caráter Eliminatório e Classificatório e realizar-se-á por meio de análise do Curriculum e Entrevista;

1.7. A carga horária de trabalho e a remuneração mensal para a função constam no quadro do Item II (da Vaga);

1.8. A vaga será preenchida de acordo com o limite estabelecido neste Edital. O candidato aprovado excedente nos termos deste Edital, respectivamente, formará o Cadastro de Reserva.

II – DA VAGA:

FUNÇÃO	VAGAS	CARGA/HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	REQUISITOS
Operador de Bombas	01 + 01 CR	40HS	R$ 1.621,00	1º Grau

*CR – Cadastro de Reserva

III – FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO OPERADOR DE BOMBAS:

3.1. Executar atividades de operação, manutenção e controle dos sistemas de água nos processos de produção, tratamento e distribuição de água;

3.2. Fazer ligações, efetuar corte, fazer leitura de hidrômetro, entregar faturas e manutenção da rede de distribuição em caso de vazamento;

3.3. Relacionar-se com o usuário, fornecendo informações e prestando esclarecimentos sobre os serviços executados;

3.4. Operar conjunto motobomba;

3.5. Realizar a manutenção básica, preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no trabalho;

3.6. Executar outras atividades correlatas a critério do seu superior imediato.

IV – DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições para o Processo Seletivo serão realizadas nos dias 03 a 06 de agosto de 2026, das 08h às 12h, no Setor de Recursos Humanos na Sede da Autarquia, localizada à Rua Dr. Marquemburg Carneiro, nº 29 – Touros/RN, CEP: 59.584-000;

4.2. Não serão homologadas as inscrições realizadas fora do dia e horário estabelecido no Edital;

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá prestar todas as informações solicitadas, responsabilizando-se pela sua veracidade no formulário de inscrição;

4.4. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição cópia dos seguintes documentos:

4.4.1. Currículo;

4.4.2. Cópia do RG (Carteira de Identidade), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho (CTPS), PIS/PASEP/NIT, Título de Eleitor e Comprovante de Residência atualizado;

4.5. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e preencher todos os requisitos exigidos, pois, uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração;

4.6. No caso de inscrição por Procuração, deverá ser apresentado documento de identidade do procurador, o instrumento de mandado de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em Cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato;

4.7. Não serão aceitas inscrições que deixarem de atender rigorosamente as exigências contidas neste Edital;

4.8. A organização não se responsabiliza pelo recebimento, fora dos prazos estabelecidos neste Edital, de quaisquer documentos;

4.9. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea e por via postal/WhatsApp/internet.

V – DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

5.1. Os candidatos aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado serão contratados, desde que comprovem que atendem às seguintes exigências básicas:

5.1.1. Ter nacionalidade brasileira, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, §º da Constituição Federal; visto de permanência no Brasil;

5.1.2. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data da contratação;

5.1.3. Residir no Município de Touros (comprovadamente);

5.1.4. Em residindo em imóvel alugado, a apresentação de atestado fornecido pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

5.1.5. Estar em dia com as obrigações militares, no caso do sexo masculino, apresentando cópia do Certificado de Reservista;

5.1.6 Estar em pleno gozo dos direitos políticos e da capacidade civil;

5.1.7. Não possuir outro cargo/função dentro da Administração Direta ou Indireta de Touros e/ou outro Município;

5.2. A contratação dar-se-á obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação;

5.3. A falta de qualquer comprovação dos requisitos para a contratação, até a data da assinatura do contrato ou a prática de falsidade ideológica em prova documental, acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação no respectivo Processo Seletivo Simplificado e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo SAAE/Touros ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do Resultado Final, sem prejuízo das sanções cabíveis.

VI – PROCESSO DE SELEÇÃO:

6.1. O Processo de Seleção será realizado em 02 (duas) etapas distintas: Análise de Currículo e Entrevista, todas de caráter eliminatório e classificatório;

6.2 Primeira Etapa: ANÁLISE DE CURRÍCULOS:

1. O candidato deverá anexar no ato da inscrição seu Currículo de acordo com o modelo indicado no Anexo 3, sob pena de eliminação;
2. Razões pelas quais deseja fazer parte do quadro temporário do SAAE-/Touros, como Operador de Bombas;
3. Nesta fase será atribuída pela Comissão uma nota máxima de até 05 (cinco) pontos para cada candidato.

6.3 – Segunda Etapa: ENTREVISTA.

1. De caráter classificatório/eliminatório;
2. A entrevista será destinada a avaliar as habilidades e requisitos exigidos para a função citada neste Edital;
3. O processo de entrevistas ocorrerá no dia 12 de agosto de 2026, a partir das 08 horas, na Sede do SAAE-Touros situada à Rua Dr. Marquemburg Carneiro, nº 29 – Centro – Touros-RN, CEP: 59.584-000;
4. Assuntos a serem abordados na avaliação do perfil dos profissionais para trabalhar vinculado ao serviço de Operador de Bombas.

VII – CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. OPERADOR DE BOMBAS – Conhecimento do trabalho e atividades desenvolvidas no item 3 deste Edital (Funções e atribuições do Operador de Bombas), podendo ser por meio de Declaração Idônea

7.1 Serão classificados, os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 3,00 pontos;

7.2 Nessa fase será atribuída uma nota máxima de até 5,00 pontos para cada candidato.

VIII – DA CLASSIFICAÇÃO:

8.1. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da Nota Final, que corresponde ao total de pontos da etapa do Processo Seletivo Simplificado, até o limite da vaga estabelecida neste Edital e Cadastro de Reserva.

10.2. Na hipótese de igualdade da Nota Final, serão aplicados os critérios de desempate constantes no item 09, deste Edital.

IX – CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

9.1. Em caso de empate na pontuação final do Processo Seletivo Simplificado, será classificado o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

1. a) Possuir maior pontuação na Entrevista;
2. b) Ter prestado Serviço no Cargo pretendido, devendo essa condição ser comprovada por meio de declaração idônea devidamente anexada no ato de inscrição;
3. c) Em persistindo o empate, será atribuída a classificação ao candidato mais velho.

X– DOS RECURSOS:

10.1. O prazo para interposição de recursos está discriminado no calendário do Processo Seletivo deste Edital, contados do dia da publicação dos resultados da Etapa do Certame, devendo ser encaminhado pelo candidato interessado à análise do SAAE-Touros, junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado-SSP Nº 002/2026;

10.2. Os recursos deverão ser claros, consistentes e objetivos;

10.3. O recurso intempestivo será preliminarmente indeferido;

10.4. Todos os recursos serão analisados e, depois, ouvida a Assessoria Jurídica, serão divulgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial da Prefeitura de Touros e no Diário da FEMURN;

10.5. Não serão aceitos recursos via postal, WhatsApp, correio eletrônico ou, ainda fora do prazo;

10.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos;

10.7. Recurso cujo teor desrespeite a Banca será indeferido de plano.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO:

11.1. O resultado do Processo Seletivo Simplificado, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE/Touros e publicado no átrio da Autarquia e no Diário Oficial da Prefeitura de Touros e no Diário da FEMURN, obedecendo à ordem rigorosa de classificação, não se admitindo recurso deste resultado.

XII – CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO:

DATA	ATIVIDADE
03 a 06/08/2026 das 08:00 às 12:00H	INSCRIÇÕES – 1ª ETAPA
07/08/2026	HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
10/08/2026	ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTOS
11/08/2026	RELAÇÃO DOS APROVADOS
12/08/2026 das 08:00 às 13:00H	ENTREVISTA – 2ª ETAPA – LOCAL: Sede do SAAE/Touros
13/08/2026	DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
14/08/2026 até as 12:00H	PRAZO PARA RECURSO
17/08/2026	RESULTADO

XIII – DA CONTRATAÇÃO: DOCUMENTOS, VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

13.1. O cargo objeto deste Processo Seletivo Simplificado será regido pelo Regime Jurídico Único do Município de Touros – Lei n º 570/2007, Lei Municipal nº 1.033/2026 e demais legislação pertinente, destinados ao atendimento da vaga especificada neste Edital;

13.2. A contratação, em caráter temporário, de que trata este Edital, obedecerá à ordem de classificação do candidato aprovado e, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Touros e o profissional contratado;

13.3. O contratado fica na obrigação de aceitar a sua designação na localidade de Serra Verde, não podendo se recusar;

13.4. O candidato classificado na vaga, convocado que, por qualquer motivo, não assinar o contrato dentro do prazo estipulado no instrumento convocatório, será eliminado do processo, prosseguindo-se a contratação do candidato seguinte, obedecida a ordem rigorosa de classificação;

13.5. No ato de contratação o candidato deverá apresentar as cópias de Certidão de Nascimento ou Casamento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho (CTPS) Título de Eleitor, Comprovante de Quitação Eleitoral, Certidão de Reservista para o sexo masculino, Comprovante de Endereço, Comprovante de Escolaridade, PIS/PASEP/NIT, Certidões Criminais Federal e Estadual.

13.6. A não apresentação, no prazo estabelecido, de qualquer um dos documentos comprobatórios, exigido neste Edital, tornará sem efeito a contratação do candidato, salvo justificativa prévia;

13.7. O candidato aprovado deverá manter atualizado o seu endereço e contatos telefônicos junto ao setor de Recursos Humanos do SAAE/Touros;

13.8. O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias para assinar o contrato, contados da convocação, prorrogável por até 02 (dois) dias a requerimento do interessado. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente o direito à contratação, facultando ao SAAE/Touros, após ouvido a Assessoria Jurídica, convocar o próximo candidato por ordem de classificação;

13.9. O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando chamado, será eliminado do Processo;

13.10. A vigência do contrato de prestação de serviços será da data de sua assinatura até 31.12.2026; podendo ser prorrogado conforme estabelecido e previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 pela necessidade da continuidade da prestação do serviço e se for necessário e conveniente para a gestão, a juízo da autoridade que procedeu a contratação, passível de encerramento a qualquer tempo ou por fim da necessidade da prestação do serviço ou conveniência para administração.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado através do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Touros, Diário da FEMURN e dos editais afixados nos murais do SAAE/Touros;

14.3. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade deste processo;

14.4. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim, a publicação do resultado e homologação em órgão de divulgação oficial;

14.5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades nas inscrições ou nos documentos;

14.6. A inaptidão das afirmativas ou irregularidade na documentação ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

14.7. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital;

14.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, depois de ouvida em Parecer a Assessoria Jurídica da Autarquia.

XV – DOS ANEXOS E MODELOS DE DECLARAÇÕES:

15.1 – São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

ANEXO 01: DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO E REQUISITOS;

 

ANEXO 02: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO;

ANEXO 03: MODELO ESPECÍFICO DO CURRICULO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO SAAE/TOUROS;

ANEXO 04: FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS;

ANEXO 05: DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS DO EDITAL;

Touros/RN, 28 de julho de 2026.

Edvaldo dos Santos de Medeiros

Presidente – SAAE/TOUROS/RN

 ANEXO 01

DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

 

 

Função	Vagas	Carga horária/Semanal	Remuneração	Local de Atuação
Operador de Bombas	01 + 01 CR	40H	R$ 1.621,00	Serra Verde

 

      *CR – Cadastro de Reserva

 ANEXO 02

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 002/2026

SERVIÇO AUTÎONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/TOUROS/RN

 

INSCRIÇÃO Nº ___________/2026 (preenchimento pela Comissão)

OBS: Preencha corretamente as informações abaixo e a opção de cargo, pois efetivada a inscrição, não haverá sob hipótese alguma, alteração. Escreva com letra legível.

 

Nome do(a) Candidato(a):  _____________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Sexo: (    ) M       (    ) F    (    ) Outro – Data de  Nascimento: ____/____/____

RG: ________________________  CPF: _________________________   PIS/PASEP: ___________________

Estado Civil:  (    ) Solteiro(a)   (    ) Casado(a)    (    )Viúvo(a)    (    )Outros ____________________________

Endereço: _________________________________________________________________________________

Bairro: _________________________ Cidade: _____________________ UF: _____  CEP:_______________

Telefone: _________________________________

E-mail: ____________________________________________________

OPÇÃO DE CARGO:

(    ) Operador de Bombas

Localidade de Lotação: Serra Verde

É portador de algum tipo de deficiência?    (    ) Sim      (    ) Não

Em caso afirmativo, especificar: _______________________________________________________

 

 

______________________________________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

Touros/RN, ________ de _________________ de 2026.

ANEXO 03

MODELO ESPECÍFICO DO CURRÍCULO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 002/2026 -SAAE/TOUROS/RN

 

O Currículo deverá conter as seguintes especificações e informações:

Foto atualizada

• Dados Pessoais

Nome Completo

Data de nascimento

CPF

RG

Endereço Completo

Telefone

E-mail

• Escolaridade (Curso/Instituição/Ano de Conclusão)
• Experiência Profissional (Função/Instituição/Período) compatível com área de atuação do Processo Seletivo Simplificado-PSS nº 002/2026
• Cursos de Qualificação

 

ANEXO 04

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

 

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 002/2026 -SAAE/TOUROS/RN

 

O FORMULÁRIO DEVE SER PREENCHIDO DE ACORDO COM O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

 

**PREENCHA COM LETRA DE FORMA TODOS OS CAMPOS DO FORMULÁRIO, ENTREGANDO-O

EM 02 (DUAS) VIAS.

 

NOME DO CANDIDATO(A): _________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO: ___________________________

MARQUE COM UM X SOMENTE UM TIPO DE RECURSO CONFORME DESEJADO:

(    ) CONTRA O RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS;

(    ) CONTRA O RESULTADO

JUSTIFICATIVA:

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

______________________________________________

Assinatura do Candidato(a)

 

_______________________________________

Assinatura do recebedor(a)

 

Touros/RN, _________ de _______________ de 2026.

ANEXO 05

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS DO EDITAL

 

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 002/2026 – SAAE/TOUROS/RN.

 

Declaro, sob as penas da Lei, que tenho as condições e os documentos exigidos e comunico o meu conhecimento e concordância com as normas do Edital do Presente Processo Seletivo Simplificado -PSS nº 002/2026 – SAAE/TOUROS/RN, na data desta Inscrição.

 

 

Touros/RN, _______ de __________________ de 2026.

 

 

 

___________________________________________________

Assinatura do Candidato(a)