No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade do procedimento licitatório, bem como o julgamento realizado pelo Pregoeiro Oficial do Município, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 27/2026, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões/cilindros de 13 kg e 45 kg, incluindo recargas e aquisição de vasilhames, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias, órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Touros/RN, em favor das licitantes vencedoras, por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração Pública, observados os critérios estabelecidos no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
Após a análise dos autos, verifica-se que o procedimento licitatório transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, competitividade, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, tendo sido cumpridas todas as exigências previstas no edital e na legislação pertinente.
Dessa forma, fica adjudicado o objeto da licitação às seguintes empresas:
DEPOSITO DE GAS SAO TOME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.954.830/0018-94, vencedora dos Itens 01 e 03, correspondentes ao fornecimento de recarga de GLP P-13 e botijão P-13 (vasilhame com carga), perfazendo o valor total de R$ 383.800,00 (trezentos e oitenta e três mil e oitocentos reais).
ARGENTINA COMERCIO DE GAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.865.729/0001-47, vencedora do Item 02, correspondente ao fornecimento de recarga de GLP P-45, perfazendo o valor total de R$ 75.800,00 (setenta e cinco mil e oitocentos reais).
O valor global adjudicado corresponde a R$ 459.600,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).
Determino que sejam adotadas as providências administrativas subsequentes, em especial a publicação deste Termo de Adjudicação e a continuidade dos atos necessários à formalização da Ata de Registro de Preços e das futuras contratações, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.
Touros/RN, 28 de julho de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal