Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório e o julgamento promovido pela Comissão de Contratação/Agente de Contratação, HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de quadra de esportes com vestiário no Distrito de Cajueiro, Município de Touros/RN.
Fica homologado o resultado do certame em favor da empresa:
Empresa Homologada: RG Soluções Ltda. – ME;
CNPJ: 33.073.477/0001-56;
Valor Global Homologado: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).
Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Touros/RN, 05 de agosto de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal