Processo Administrativo: 1.536/2023 – Pregão Eletrônico nº 48/2023. Contratantes: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02; Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 18.325.678/0001-00; e Fundo Municipal de Assistência Social de Touros, CNPJ nº 14.779.349/0001-88. Contratada: Ana Lucia da Silva, CNPJ nº 42.293.495/0001-34. Objeto: Acréscimo quantitativo de 24,98% ao valor inicial do Contrato nº 64/2025, destinado à ampliação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, freezers e geladeiras, com fornecimento de peças e reposição de gás refrigerante, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, Hospital Municipal e demais órgãos da Administração Pública de Touros/RN. Valor do Acréscimo: R$ 203.932,90 (duzentos e três mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Vigência: 13/08/2026 a 04/12/2026. Data da Assinatura: 13/08/2026. Fundamentação Legal: art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal; Elisa Emanoely Bezerra Alves – Gestora do Fundo Municipal de Saúde; Fernanda Barros Rocha – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social; e Luciano Carlos, representante da Contratada, CPF nº 915.xxx.184-20.