Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN, inscrita no CNPJ nº 08.234.155/0001-02, e Fundo Municipal de Saúde de Touros, inscrito no CNPJ nº 18.325.678/0001-00. Contratada: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.429.810/0001-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 120/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na área da saúde para o fornecimento e concessão de uso de dosímetros destinados ao monitoramento individual de radiação ionizante, visando atender às necessidades do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Administração Pública. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Data da Assinatura: 26/08/2026. Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em razão da natureza contínua dos serviços contratados e da comprovada vantagem para a Administração na manutenção da contratação. Assinam: Pela Contratante, Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito Municipal, e Elisa Emanoely Bezerra Alves, Gestora do Fundo Municipal de Saúde; pela Contratada, Yvone Maria Mascarenhas, CPF nº 019.xxx.318-43.
