O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere o art. 97, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 826/2019, a redução da jornada de trabalho, com a consequente redução da carga horária, de até 50% (cinquenta por cento), a servidora LIANA KAROLINA PAULO BARBOSA, Matrícula 1931-1, ocupante do cargo de professor, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2°. A redução de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o procedimento de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 826/2019.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 29 de julho de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 14 de outubro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito