PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 15100.000025/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 31/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, Pedro Ferreira de Farias Filho. CONTRATADA: GESTÃO ATIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 18.062.460/0001-00, representada por Ana Cecília da Mota Campos. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria em gestão administrativa e tributária, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Tributação de Touros/RN. VALOR GLOBAL: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: de 16 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Ana Cecília da Mota Campos, pela Contratada.