O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a realização de procedimento de contratação direta por dispensa em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº 58/2023 e nº 107/2024, no que couber, para seleção da proposta mais vantajosa, conforme o edital e o Termo de Referência.
Objeto
Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para realizar levantamento técnico presencial e avaliações ambientais necessárias à elaboração do PGR, PCMSO e LTCAT das unidades e locais de trabalho indicados pela Administração, abrangendo universo estimado de aproximadamente 840 trabalhadores. O escopo é por execução única. Não inclui exames médicos, emissão de ASO, serviços médicos, acompanhamento continuado, atualização posterior, gestão de eSocial ou PPP.
Datas e envio das propostas
| MARCO | DATA E HORÁRIO |
| Assinatura do edital e divulgação do aviso | 28/10/2026 |
| Prazo para recebimento das propostas | Até 05/11/2026, às 15h |
| Abertura e análise das propostas | 05/11/2026, às 15h |
| Horário de referência | Horário de Brasília/DF |
As propostas deverão ser encaminhadas em PDF, assinadas, para licita@touros.rn.gov.br, com o assunto “Dispensa 16/2026 – Processo 06100.001415/2026”. A proposta deverá apresentar os preços dos quatro produtos previstos no Termo de Referência e o preço global. Serão considerados a data e o horário registrados na caixa institucional do Município.
O critério de julgamento será o menor preço global, até o limite de R$ 28.310,00, desde que atendidas as especificações do edital. Poderão participar empresas que atendam às condições de habilitação e qualificação técnica previstas no edital.
O edital, o Termo de Referência, o modelo de proposta e a minuta de contrato estarão disponíveis no portal oficial do Município e poderão ser solicitados pelo e-mail licita@touros.rn.gov.br. Informações adicionais pelo mesmo endereço eletrônico.
Touros/RN, 28 de outubro de 2026.
GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Agente de Contratação