Processo Administrativo: nº 12100.000313/2025. Concorrência Eletrônica: nº 06/2025. Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02. Contratada: Construtora Proel Ltda., CNPJ nº 26.040.127/0001-28. Objeto: Adequação da planilha orçamentária da obra de conclusão da Quadra Escolar Coberta com Vestiário da Escola Municipal Esmeralda França, no Distrito de Boa Cica, vinculada ao Termo de Compromisso PAR/FNDE, ID Obra SIMEC nº 1013084, com acréscimos de quantitativos, supressões e inclusão de serviços novos necessários à conclusão do objeto. Valor dos acréscimos: R$ 330.690,46. Valor das supressões: R$ 52.635,83. Acréscimo líquido: R$ 278.054,63. Valor global atualizado: R$ 1.376.476,33. Fundamento legal: arts. 124, inciso I, 125, 126, 127, 128 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme parecer jurídico e item 9.2.2 do Acórdão nº 1.753/2026 – Plenário do TCU. Data da assinatura: 28 de outubro de 2026. Signatários: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Kelly Cristhine Silva de Morais, pela Contratada.
